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TRABALHO Reunião Deliberativa Ordinária - 28/11/2001

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
28/11/2001 às 09:00
Situação:
Cancelada

Propostas não analisadas 41

  • REQ 76/2001 - Solicita seja requerido ao Tribunal de Contas da União que realize auditoria sobre recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)
  • REQ 84/2001 - Solicita a alteração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.941/00

    • Autor: José Múcio Monteiro (PSDB-PE)
  • REQ 85/2001 - Solicita a realização de audiência pública para debater a situação dos servidores anistiados

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)
  • REQ 86/2001 - Solicita sejam convidados a comparecer a CTASP representantes de entidades sindicais e representações de trabalhadores para apreciar e debater os projetos de Lei do Senado 196/1995 e o Projeto de Lei 113-A/99.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
  • REQ 87/2001 - Solicita audiência pública para discutir a política salarial da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, o plano de Migração da Petros - Fundação Petrobrás de Seguridade Social e seus reflexos sobre a remuneração dos aposentados e pensionistas da Petrobrás.

    • Autor: Vivaldo Barbosa (PDT-RJ)
  • REQ 89/2001 - Solicita a realização de nova Audiência Pública para discutir a situação dos servidores públicos federais beneficiados pela Lei nº 8.878/94 (Lei da Anistia)

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
  • REQ 90/2001 - Requer a esta Comissão seja realizado seminário para discutir o modelo sindical e a legislação trabalhista brasileira

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
  • PDC 859/2001 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em São José, em 4 de abril de 2000.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Lúcia Vânia
  • PL 5299/2001 - Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Avenzoar Arruda
  • PL 2295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara
    • Relator: Jair Meneguelli
  • PDC 241/1996 - Susta a aplicação do disposto na Portaria nº 865, de 14 de setembro de 1995, do Ministério do Trabalho, que "estabelece critérios de fiscalização de condições de trabalho constantes de Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho".

    • Autor: Agnelo Queiroz (PCDOB-DF)
  • PDC 405/2000 - Susta a aplicação de disposições contidas no Decreto nº 3.296, de 16 de dezembro de 1999.

    • Autor: José Dirceu (PT-SP)
    • Relator: Pedro Corrêa
  • PDC 462/2000 - Susta a aplicação do disposto no art. 10 da Resolução nº 64 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, de 28 de julho de 1994, no que concerne à fixação de prazo máximo de 120 dias para requerimento do seguro-desemprego.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Jovair Arantes
  • PDC 839/2001 - Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001, que dispôs sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
    • Relator: Jair Bolsonaro
  • PL 3814/1989 - Dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli
  • PL 3129/1992 - Disciplina os anúncios classificados de jornais na parte relativa à oferta de empregos.

    • Autor: JOSE VICENTE BRIZOLA (PDT-RJ)
    • Relator: Lino Rossi (PSDB-MT)
  • PL 4087/1993 - Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências

    • Autor: Jaques Wagner (PT-BA)
    • Relator: Alexandre Santos
  • PL 2587/2000 - Dispõe sobre a participação popular e o controle social dos atos de gestão do Poder Público, disciplina o acesso dos cidadãos e da sociedade civil organizada a informações relativas às finanças públicas e dá outras providências.

    • Autor: Marcos Afonso (PT-AC)
    • Relator: Pedro Corrêa
  • PL 3462/2000 - Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Lino Rossi
  • PL 4750/1998 - Dispõe sobre a criação de cargos de confiança e funções comissionadas no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá
  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relator: Avenzoar Arruda
  • PL 3141/1997 - Dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Ricardo Rique
  • PL 3854/1997 - Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)
    • Relator: José Carlos Elias
  • PL 1561/1999 - Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Avenzoar Arruda
  • PL 1975/1999 - Dá nova redação ao inciso V do art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Medeiros
  • PL 2080/1999 - Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia do disposto no artigo 2º das Medidas Provisórias 1.523/96, 1.523-1/96 e 1.523-2/96, no tocante à alteração do artigo 148 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Herculano Anghinetti
  • PL 2161/1999 - Dispõe sobre tarifas de serviços públicos e dá outras providências.

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Ricardo Rique
  • PL 2326/2000 - Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP.

    • Autor: Nilton Baiano (PPB-ES)
    • Relator: Pedro Corrêa
  • PL 2471/2000 - Dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária na "conta-salário" de servidor público da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Relator: Jair Meneguelli
  • PL 2552/2000 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício do servidor público.

    • Autora: Marinha Raupp (PSDB-RO)
  • PL 2621/2000 - Dispõe sobre o acesso de estrangeiro ao mercado de trabalho brasileiro.

    • Autor: Bispo Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Bonifácio de Andrada
  • PL 2781/2000 - Dispõe sobre vagas nas empresas para trabalhadores com mais de 40 (quarenta) anos de idade, nos casos que especifica.

    • Autor: Ricardo Izar (PMDB-SP)
    • Relator: Damião Feliciano
  • PL 2839/2000 - Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Vivaldo Barbosa
  • PL 2856/2000 - Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

    • Autor: Robério Araújo (PL-RR)
    • Relator: Nelson Marquezelli
  • PL 3079/2000 - Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra.

    • Autor: Almir Sá (PPB-RR)
    • Relator: Laíre Rosado
  • PL 3112/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
  • PL 3144/2000 - Dispõe sobre a não incidência de multas e juros de mora sobre atrasos no pagamento de débitos, nos casos que especifica.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Pedro Celso
  • PL 3160/2000 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho.

    • Autor: Valdeci Oliveira (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli
  • PL 3162/2000 - Altera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências, e dá outras providências.

    • Autor: Valdeci Oliveira (PT-RS)
    • Relator: Avenzoar Arruda
  • PL 3439/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria.

    • Autor: Cezar Schirmer (PMDB-RS)
    • Relator: Coriolano Sales
  • PL 3527/2000 - Reajusta as contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vigentes entre maio de 1987 e junho de 1991, conforme os índices inflacionários integrais do período.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Jair Meneguelli