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SUG 76/2016 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sindicato Nacional dos Aeroviários

Apresentação
01/09/2016

Ementa
Sugere a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.812/2014, que trata da "regulamentação da profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Legislação Participativa ( CLP )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2016

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 76/2016, pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários, que: "Sugere a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.812/2014, que trata da 'regulamentação da profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC'". Inteiro teor
05/12/2016

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
05/12/2017

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. Inteiro teor
19/12/2017

Legislação Participativa ( CLP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Deputado Luiz Couto leu o parecer.
    Aprovado por unanimidade o parecer.
31/01/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 19/12/2017 - 10h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2017 - 13h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 12/12/2017 - 13h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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