PDC 509/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
30/08/2016
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/08/2016 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/03/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final. |
10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 34/19/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
27/03/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
31/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/09/2016 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/10/2016 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
20/11/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
01/02/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
03/04/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
12/06/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
06/12/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
11/12/2018 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
12/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
20/03/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
27/03/2019 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 27/03/2019 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/12/2018 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 10/12/2018 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária