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PL 4721/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Serafim Venzon - PDT/SC

Apresentação
12/08/1998

Ementa
Dispõe sobre a indicação, prescrição ou adaptação de lentes de contato.

Dados Complementares:
Proibe a indicação e prescrição por optometrista, sendo prerrogativa exclusiva do médico oftamologista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/10/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 10 98 PAG 23842 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/06/2003 30/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 14/11/2003 14/11/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SERAFIM VENZON.
10/09/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CEIC, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
21/10/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 10 98 PAG 23842 COL 01. Inteiro teor
10/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
16/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/12/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP HERCULANO ANGHINETTI. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGUINETTI.
    (PL 4.721-A/98).
    DCD 19 01 99 PAG 2313 COL 01. Inteiro teor
23/12/1998

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0188 COL 01.
11/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA.
08/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE TRES EMENDAS PELO
    DEP GERALDO MAGELA.
09/02/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
10/05/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Vista concedida ao Deputado Pedro Canedo
04/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
11/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá
  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
26/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
27/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/06/2003
11/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

12/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
13/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 14/11/2003
20/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

25/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 69 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Diretor da Coordenação de Arquivo Memorando nº 35/08- COPER, arquivamento de proposições. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 28/11/2001 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões