Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 4721/1998 | Emenda ao Substitutivo | 20/11/2003 | Darcísio Perondi | Dispõe sobre a indicação, prescrição e adaptação de lentes de contato. Inteiro teor |