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PL 4674/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Francisco Dornelles - PPR/RJ

Apresentação
23/06/1994

Ementa
Isenta do imposto sobre produtos industrializados os bens de uso agrícola que especifica, e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROMEU ANIZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 355/99 A ESTE.
DCD 30 06 99 PAG 30927 COL 01.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 04/04/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 01/04/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 4674/1994 ( 16 )

  • PL 538/1995
  • ,  PL 2082/1996
  • ,  PL 2545/1996
  • ,  PL 2705/1997
  • ,  PL 3450/1997
  • ,  PL 3496/1997
  • ,  PL 355/1999
  • ,  PL 672/1999
  • ,  PL 721/1999
  • ,  PL 742/1999
  • ,  PL 770/1999
  • ,  PL 1002/1999
  • ,  PL 1256/1999
  • ,  PL 1319/1999
  • ,  PL 2006/1999
  • ,  PL 2348/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO DORNELLES.
10/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
10/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 11 08 94 PAG 11700 COL 02. Inteiro teor
05/09/1994

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
    DCN1 14 10 94 PAG 12712 COL 01.
  • RELATOR DEP AVENIR ROSA.
    DCN1 12 10 94 PAG 12616 COL 02.
21/10/1994

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/01/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP AVENIR ROSA, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0152 COL 01.
19/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
26/05/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 26 05 95 PAG 11323 COL 01.
  • RELATOR DEP ANIVALDO VALE.
    DCN1 27 05 95 PAG 11487 COL 02.
07/06/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-538/95.
22/06/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE, A ESTE E PELA PREJUDICIALIDADE DO
    PL. 538/95, APENSADO.
09/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2082/96.
14/08/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER ORA REFORMULADO, DO RELATOR,
    DEP ANIVALDO VALE, FAVORAVEL A ESTE E AO
    PL. 2082/96, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AO PL. 538/95, APENSADO.
16/08/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 16 08 96 PAG 22865 COL 02.
27/08/1996

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2545/96.
  • Apense-se a este o PL-2705/97.
26/02/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL COM DUAS SUBEMENDAS AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, DEP ANIVALDO VALE, A ESTE E AOS PL. 2082/96,
    PL. 2545/96 E PL. 2705/97 E CONTRARIO AO
    PL. 538/95, APENSADOS.
31/03/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROMEL ANIZIO.
    DCD 01 04 97 PAG 8277 COL 02.
16/04/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMEL ANIZIO, A ESTE, E AOS PL. 538/95, PL. 2082/96,
    PL. 2545/96 E PL. 2705/97, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
17/04/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 18 04 97 PAG 10080 COL 01.
28/04/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
28/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3450/97.
08/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3496/97.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0022 COL 01.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
14/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP ROMEL ANIZIO.
17/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-672/99.
24/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
31/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-721/99.
  • Apense-se a este o PL-742/99.
  • Apense-se a este o PL-770/99.
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1002/99.
29/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROMEU ANIZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 355/99 A ESTE.
    DCD 30 06 99 PAG 30927 COL 01.
03/08/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP ROMEL ANIZIO, A ESTE, E AOS PL. 538/95, PL. 2082/96,
    PL. 2545/96, PL. 2705/97, PL. 3450/97, PL. 3496/97, PL. 355/99, PL. 672/99, PL. 721/99, PL. 742/99,
    PL. 770/99 E PL. 1002/99, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
05/08/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 06 08 99.
13/08/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
25/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1256/99.
26/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1319/99.
20/09/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER COMPLEMENTAR, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO E DUAS SUBEMENDAS DO RELATOR, DEP ROMEL ANIZIO, A ESTE, E AOS PL. 2082/96, PL. 2545/96, PL. 2705/97, PL. 3450/97, PL. 3496/97, PL. 355/99, PL. 672/99, PL. 721/99, PL. 742/99, PL. 770/99, PL.
    1002/99,
    PL. 1256/99 E PL. 1319/99, PL. 2006/99, PL. 2348/00, APENSADOS, E CONTRÁRIO AO PL. 538/95.
02/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2006/99.
25/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2348/2000.
06/12/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROMEL ANISIO A ESTE, AOS PL. APENSADOS2082/96, 2545/96, 2705/97, 3450/97, 3496/97,355/99, 672/99, 721/99, 742/99, 770/99,1002/99,1256/99, 1319/99, 2006/99 E 2348/00 E CONTRARIO AO PL. 538/95,
    APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO E DUAS SUBEMENDAS.
    (PL 4674-A/94).
    DCD 07 12 00 PÁG 65657 COL 01. Inteiro teor
05/02/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
29/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Yeda Crusius
03/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
28/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
31/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Yeda Crusius Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 538/95, 2.082/96, 2.545/96, 2.705/97, 3.450/97, 3.496/97, 355/99, 672/99, 721/99, 742/99, 770/99, 1.002/99, 1.256/99, 1.319/99, 2.006/99 e 2.348/00, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural. Inteiro teor
14/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP.
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58187 COL 01, Letra B. Inteiro teor
19/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 20/04/2005.
    DCD 20 04 05 PAG 13353 COL 01. Inteiro teor
27/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 25 05 05 PÁG 21057 COL 02. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2004 - 15h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

mais sessões e reuniões