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PL 2082/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Adelson Ribeiro - PSDB/SE

Apresentação
20/06/1996

Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - às máquinas e equipamentos agrícolas destinados exclusivamente à produção agrícola, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/07/1996 APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Adelson Ribeiro Inteiro teor
09/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 07 96 PAG 19436 COL 01. Inteiro teor
09/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)
15/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4674/1994
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
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