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PL 355/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Airton Dipp - PDT/RS

Apresentação
23/03/1999

Ementa
Dispõe sobre a isenção de IPI nas aquisições de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas.

Dados Complementares:
Aplica-se aos fatos geradores que ocorrerem até 31 (trinta e um) de dezembro de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/1999 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROMEL ANIZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4674/94.
DCD 30 06 99 PAG 30927 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AIRTON DIPP.
13/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 04 99 PAG 14987 COL 01. Inteiro teor
03/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CAPR, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
07/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP CARLOS DUNGA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
17/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS DUNGA, COM EMENDA.
17/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP ROMEL ANIZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4674/94.
29/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROMEL ANIZIO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4674/94.
    DCD 30 06 99 PAG 30927 COL 01.
15/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4674/1994
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
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