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PL 4650/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fetter Junior - PPR/RS

Apresentação
15/06/1994

Ementa
Dispõe sobre bebidas.

Dados Complementares:
Permite a adição de água na elaboração de sucos, desde que em sua embalagem conste a sua percentagem e utilize a expressão "suco hidratado".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/1996 DESPACHO A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FETTER JUNIOR.
15/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
21/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GERMANO RIGOTTO, NA
    QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; JOÃO ABRÃO, NA QUALIDADE DE
    LIDER DO PSDB; JOSE CARLOS ALELUIA, NA QUALIDADE DE
    LIDER DO PFL; LUIZ CARLOS HAULY, NA QUALIDADE DE LIDER
    DO PP; E HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B, SOLICITANDO,
    NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE
    PROJETO.

    Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO
  • DESIGNAÇÃO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA PARA PROFERIR
    PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
  • DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ CARLOS HAULY PARA PROFERIR
    PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE ABRÃO PARA PROFERIR PARECER EM
    SUBSTITUIÇÃO A CCJR.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. JOSE ABRAO (), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela sua aprovação. Inteiro teor
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
    LUIZ MAXIMO.
21/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4650-A/94.
    DCN1 22 06 94 PAG 10111 COL 01. Inteiro teor
29/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/206/94.
25/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 325/96, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE
    PROJETO COM SUBSTITUTIVO.
27/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
27/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL. 4650-B/94).
    DCD 04 04 96 PAG 8820 COL 02. Inteiro teor
03/04/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC, CDCMAM E CCJR.
03/04/1996

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP EMERSON OLAVO PIRES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
11/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LUIZ MAINARDI (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCD 01 06 96 PAG 15905 COL 02.
24/03/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP FRANCISCO HORTA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCD 25 03 97 PAG 7909 COL 02.
16/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO HORTA.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. FRANCISCO HORTA (), pela aprovação da EMS 4650/1994. Inteiro teor
23/04/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP FRANCISCO HORTA. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
12/05/1997

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
21/05/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
    DCD 22 05 97 PAG 13685 COL 02.
17/06/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SERGIO CARNEIRO (SUBSTITUTIVO DO SENADO). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. SERGIO CARNEIRO (), pela aprovação da EMS 4650/1994. Inteiro teor
04/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GILVAN FREIRE.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
27/08/1997

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    SERGIO CARNEIRO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
20/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MOREIRA FERREIRA.
    (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
24/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
22/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA.
27/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relador do Vencedor, Dep. José Roberto Batochio
  • Parecer do Vencedor, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emendas de redação. Inteiro teor
27/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:14 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. José Roberto Batochio, contra o voto do Deputado Roland Lavigne
27/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CEIC, CDCMAM e CCJR.
    Pronto para a Ordem do Dia.
    PL. 4650-C/94.
    DCD 28 03 01 Pág 07924 Col 02. Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 27/03/2001 - 15h14

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões