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PL 4643/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 174/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/03/1990

Ementa
DISPÕE SOBRE A LETRA DE CAMBIO E A NOTA PROMISSORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/1995 DEFERIDO OF 588/95, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 66/91, A ESTE.

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido aviso 409/01, da PR, encaminhando a MSC 366 2001, solicitando a retirada deste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR E CEIC.
26/03/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 03 90 PAG 1999 COL 03. Inteiro teor
10/04/1990

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP THEODORO MENDES (AVOCADO).
    DCN1 22 05 90 PAG 5381 COL 02.
17/04/1990

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/04/1990

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/10/1990

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
    DCN1 20 11 90 PAG 12404 COL 02.
09/04/1991

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.
    DCN1 09 04 91 PAG 3430 COL 01.
  • RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES.
    DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 01.
16/04/1991

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/05/1991

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.
    VISTA AO DEP VITAL DO REGO.
26/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC E CCJR.
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
02/06/1992

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • OF 40/92, DO DEP GILSON MACHADO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS MATERIAS CORRELATAS SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
    (VIDE PLP 47/91).
    DCN1 27 06 92 PAG 14740 COL 02.
28/08/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 49/92, DO DEP OSORIO ADRIANO, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE AO PLP 47/91.
    DCN1 29 08 92 PAG 19445 COL 01.
03/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 66/94, DA COMISSÃO ESPECIAL, QUE SOLICITAVA O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO A ESTA COMISSÃO, POR NÃO TRATAR DE MATERIA RELATIVA AO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
09/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
20/03/1995

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 18 03 95 PAG 3782 COL 01.
  • RELATOR DEP LUIZ MAINARDI.
    DCN1 21 03 95 PAG 3903 COL 02.
28/03/1995

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 588/95, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 66/91, A ESTE.
13/09/1995

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E FAVORAVEL AO PL. 66/91, APENSADO. Inteiro teor
19/09/1995

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCN1 19 09 95 PAG 22560 COL 02.
29/09/1995

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTANDAS EMENDAS.
04/10/1995

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • VISTA CONJUNTA AOS DEP NELSON OTOCH E MAGNO BACELAR.
    DCD 11 10 95 PAG 1213 COL 01.
30/11/1995

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELOS DEP NELSON OTOCH E MAGNO BACELAR, SEM SE MANIFESTAREM.
06/12/1995

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LUIZ MAINARDI, CONTRARIO A ESTE, E FAVORAVEL AO PL. 66/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 4643-A/90).
    DCD 28 02 96 PAG 5052 COL 02.
06/03/1996

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
02/08/1996

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 02 08 96 PAG 21684 COL 01.
  • RELATOR DEP PAES LANDIM.
    DCD 15 11 96 PAG 30025 COL 01.
20/10/1996

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA, DESTE, E DO PL. 66/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CEIC E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E PELA APROVAÇÃO DO
    PL. 66/91, APENSADO.
09/12/1996

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 07 12 96 PAG 32354 COL 01.
18/03/1997

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
10/10/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP PAES LANDIM.
  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL nº 66/1991, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, nos termos do substitutivo.
20/10/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
27/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido aviso 409/01, da PR, encaminhando a MSC 366 2001, solicitando a retirada deste Projeto.
02/05/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
Sessões e Reuniões
  • 02/05/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/04/2001 - 11h08

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária