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PL 4625/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Pizzolatti - PPB/SC

Apresentação
18/06/1998

Ementa
Dispõe sobre a redução dos saldos devedores dos contratos de financiamento habitacional assinados a partir de 31 de março de 1990.

Dados Complementares:
Sem cláusula de cobertura de FCVS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/1998 PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 09 98 PÁG 22432 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/08/2003 14/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/11/2004 16/11/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO PIZZOLATTI.
18/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CDUI, CFT (MERITO) E CCJR - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
31/07/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDUI.
02/09/1998

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 09 98 PÁG 22432 COL 01. Inteiro teor
11/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATOR, DEP JOÃO MENDES.
13/11/1998

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/01/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO MENDES.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCD 03 02 99 PAG 0185 COL 01. SUPL
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
17/08/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATOR DEP ADOLFO MARINHO.
01/09/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/09/1999

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Adolfo Marinho, pela aprovação deste.
18/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução ao Relator
08/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Clovis Ilgenfritz
03/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
27/01/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD 01 02 03 PÁG 268 COL 01.
06/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. A pedido - REQ 933/2003
07/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
13/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/08/2003
21/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Ary Vanazzi (PT-RS)
07/07/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ary Vanazzi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição. Inteiro teor
20/10/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
20/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 30/10/04, Pag 46734 Col 02, Letra A. Inteiro teor
10/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
12/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/11/2004
23/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária em relação à Lei Orçamentária Anual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária em relação ao Plano Plurianual. Inteiro teor
17/02/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
29/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Magalhães.
08/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. João Magalhães).
13/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/04/05 PÁG 13042 COL 02, Letra B. Inteiro teor
28/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 29/04/2005.
    DCD 29 04 05 PÁG 15615 COL 02. Inteiro teor
09/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 10/06/2005 PÁG 24552 COL 02.
    Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/04/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/04/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/10/2004 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões