PL 4596/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/02/1990

Ementa
Modifica a redação da alínea "a" do parágrafo 4º do art. 654 da CLT, que estabelece as condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a redação do § 4º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que estabelece condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/1995 DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 23/10/2003 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com subemenda redacional. Inteiro teor

03/06/2008   02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Antonio Carlos Biscaia, Leonardo Picciani e José Genoíno.
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO   ( CTASP ) 04/12/1996 - Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição do substitutivo do Senado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELIAS MURAD.
    DCN1 21 02 90 PAG 0281 COL 01.
21/03/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP - ARTIGO 24, II.
21/03/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 03 90 PAG 1757 COL 03. Inteiro teor
29/11/1990

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 11 A 05 12 90.
    DCN1 29 11 90 AG 13039 COL 02.
  • RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS.
    DCN1 01 12 90 PAG 13187 COL 01.
06/12/1990

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0074 COL 01.
18/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1991

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 08 04 A 12 04 91.
    DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 02.
  • RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS.
    DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 02.
15/04/1991

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/06/1991

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. ANTONIO DE JESUS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
27/08/1991

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DE
    JESUS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. PL. 4596-A/90.
    DCN1 25 10 91 PAG 20829 COL 02.
01/10/1991

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 04 10 91.
  • RELATOR DEP ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
    DCN1 03 10 91 PAG 19063 COL 02.
07/10/1991

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/11/1991

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS
    MENDES THAME, COM SUBSTITUTIVO.
25/11/1991

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 11 91.
    DCN1 01 10 91 PAG 18695 COL 02.
    DCN1 23 11 91 PAG 24197 COL 02.
02/12/1991

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/04/1992

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA.
09/12/1992

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA, COM
    SUBSTITUTIVO.
07/04/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 07 A 15 04 93.
    (SUBSTITUTIVO DO RELATOR - SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO).
    DCN1 06 04 93 PAG 6979 COL 02.
16/04/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
26/05/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    EDMAR MOREIRA, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 07 08 93 PAG 15809 COL 01.
30/08/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.
    (PL. 4596-B/90).
    DCN1 04 11 93 PAG 23880 COL 02.
28/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 28 09 A 05 10 93.
    DCN1 28 09 93 PAG 20731 COL 02.
07/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/947/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA
    QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO
    58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
27/10/1993

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO
    RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 4596-C/90.
    DCN1 11 11 93 PAG 24671 COL 02.
    REP: DCN1 20 11 93 PAG 25215 COL 01.
23/11/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/402/93.
22/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 749/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO
    COM SUBSTITUTIVO.
24/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
08/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
    (PL. 4596-D/90).
    DCN1 11 08 95 PAG 17470 COL 01.
09/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
23/06/1995

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
    DCN1 24 06 95 PAG 14081 COL 01.
27/10/1995

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ. (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
29/11/1995

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • VISTA AO DEP ZAIRE REZENDE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
06/02/1996

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ZAIRE REZENDE, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
04/12/1996

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP SANDRO MABEL,
    DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO
    DO DEP AGNELO QUEIROZ. (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição do substitutivo do Senado. Inteiro teor
11/04/1997

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
20/06/1997

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
13/05/1999

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP PAULO MAGALHÃES
    (SUBSTITUTIVO DO SF).
23/10/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado pelo Dep. Paulo Magalhães Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com subemenda redacional. Inteiro teor
03/06/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Antonio Carlos Biscaia, Leonardo Picciani e José Genoíno.
13/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/06/08, PÁG 27191 COL 01, Letra E. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 03/06/2008 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2008 - 06h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/05/2008 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária