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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 29/05/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 01 do Anexo II
- Início
- 29/05/2008 às 10:25
- Término
- 29/05/2008 às 10:48
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
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PL 4022/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Maguito Vilela
- Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer do relator substituto, contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Edmar Moreira e Antonio Carlos Biscaia.
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2
Parecer do Relator Substituto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura, do PL 2611/2003 e do PL 4663/2004, apensados.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
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PL 6120/2005 - Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica
Aprovada
- Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
- Relator: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 57/2007 - Institui o Dia Nacional da Imigração Italiana.
Aprovada
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 27
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PL 3003/2004 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.
- Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
- Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4702/2004 - Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.
- Autor: de Senado Federal - Romeu Tuma
- Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5351/2005 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir novas denominações a trechos da rodovia situados no Estado de Sergipe.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
- Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5430/2005 - Denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná.
- Autor: de Senado Federal - Osmar Dias
- Relator: Luciano Pizzatto (DEM-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
-
PL 4596/1990 - Modifica a redação da alínea "a" do parágrafo 4º do art. 654 da CLT, que estabelece as condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho. NOVA EMENTA: Altera a redação do § 4º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que estabelece condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho.
- Autor: ELIAS MURAD (PSDB-MG)
- Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3760/1997 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para responsabilizar o contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e dá outras providências.
- Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
- Relator: Edmar Moreira (PL-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3988/1997 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos agrícolas de base familiar e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Cezar Schirmer
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1667/1999 - Institui a carta de fiança para locação de imóvel residencial por servidores civis e militares da União.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Nelson Trad (PMDB-MS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1933/1999 - Dispõe sobre a autenticação mecânica de documentos por instituição bancária.
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4148/2001 - Acrescenta parágrafos ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
- Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4731/2001 - Denomina " Rodovia Padre Cícero Romão Batista" o trecho da BR-116 compreendido entre os viadutos da Av. treze de maio e Cidade dos Funcionários, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
- Autor: MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE)
- Relator: Leo Alcântara (PR-CE)
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1
Não Deliberado.
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PL 5758/2001 - Dispõe sobre norma geral para os Corpos de Bombeiros Militares, que estabelece a obrigatoriedade de uso de redes de proteção.
- Autor: LUCIANO CASTRO (PFL-RR)
- Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7162/2002 - Dispõe sobre a denominação do novo Prédio da Administração da Faculdade de Direito, no Campus da Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus.
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
- Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 580/2003 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".
- Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
- Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 799/2003 - Declara o Suco de Laranja como bebida oficial nas recepções, eventos e festas promovidas pelo Governo Brasileiro.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relator: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2492/2003 - Institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências.
- Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
- Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2927/2004 - Institui o dia 20 de Janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.
- Autoras: Alice Portugal (PCdoB-BA), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
- Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3527/2004 - Denomina "Rodovia Josita Almeida" a rodovia BR -104, desde a ponte sobre o rio Paraíba, na cidade de Barra de Santana, até a cidade de Alcantil, ambas no Estado da Paraíba.
- Autor: MARCONDES GADELHA (PTB-PB)
- Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3801/2004 - Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/11/2019Comissão de Cultura (CCULT)23/05/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Cultura (CCULT)25/04/2018
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
- Relator: Vital do Rêgo Filho
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 5015/2005 - Institui o dia 7 de abril como o "Dia Nacional do Jornalista".
- Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7255/2006 - Cria exceção à regra contida no artigo 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 7706/2006 - Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar.
- Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
- Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 855/2007 - Institui a Medalha do Mérito Cultural "Roberto Marinho" e dá outras providências.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1310/2007 - Institui o dia 12 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores da área da Saúde.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PL 1391/2007 - Cria o Dia Nacional do Mototaxista.
- Autor: ANSELMO DE JESUS (PT-RO)
- Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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