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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 29/05/2008

Informações

Local
Plenário 01 do Anexo II
Início
29/05/2008 às 10:25
Término
29/05/2008 às 10:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 4022/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Maguito Vilela
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer do relator substituto, contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Edmar Moreira e Antonio Carlos Biscaia.

    • 2

      Parecer do Relator Substituto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade dos Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Educação e Cultura, do PL 2611/2003 e do PL 4663/2004, apensados.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

  • PL 6120/2005 - Institui o Dia Nacional do Curtidor, nas condições que especifica

    Aprovada

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Silvinho Peccioli (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 57/2007 - Institui o Dia Nacional da Imigração Italiana.

    Aprovada

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 27

  • PL 3003/2004 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4702/2004 - Institui o dia 25 de março como o Dia Nacional da Comunidade Árabe.

    • Autor: de Senado Federal - Romeu Tuma
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5351/2005 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir novas denominações a trechos da rodovia situados no Estado de Sergipe.

    • Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5430/2005 - Denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná.

    • Autor: de Senado Federal - Osmar Dias
    • Relator: Luciano Pizzatto (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4596/1990 - Modifica a redação da alínea "a" do parágrafo 4º do art. 654 da CLT, que estabelece as condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho. NOVA EMENTA: Altera a redação do § 4º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que estabelece condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho.

    • Autor: ELIAS MURAD (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3760/1997 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para responsabilizar o contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e dá outras providências.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
    • Relator: Edmar Moreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3988/1997 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos agrícolas de base familiar e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Cezar Schirmer

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1667/1999 - Institui a carta de fiança para locação de imóvel residencial por servidores civis e militares da União.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Nelson Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1933/1999 - Dispõe sobre a autenticação mecânica de documentos por instituição bancária.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4148/2001 - Acrescenta parágrafos ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Paulo Magalhães (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4731/2001 - Denomina " Rodovia Padre Cícero Romão Batista" o trecho da BR-116 compreendido entre os viadutos da Av. treze de maio e Cidade dos Funcionários, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

    • Autor: MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE)
    • Relator: Leo Alcântara (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5758/2001 - Dispõe sobre norma geral para os Corpos de Bombeiros Militares, que estabelece a obrigatoriedade de uso de redes de proteção.

    • Autor: LUCIANO CASTRO (PFL-RR)
    • Relator: Neucimar Fraga (PR-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7162/2002 - Dispõe sobre a denominação do novo Prédio da Administração da Faculdade de Direito, no Campus da Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
    • Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 580/2003 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 799/2003 - Declara o Suco de Laranja como bebida oficial nas recepções, eventos e festas promovidas pelo Governo Brasileiro.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
    • Relator: Silvinho Peccioli (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2492/2003 - Institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências.

    • Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2927/2004 - Institui o dia 20 de Janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.

    • Autoras: Alice Portugal (PCdoB-BA), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
    • Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3527/2004 - Denomina "Rodovia Josita Almeida" a rodovia BR -104, desde a ponte sobre o rio Paraíba, na cidade de Barra de Santana, até a cidade de Alcantil, ambas no Estado da Paraíba.

    • Autor: MARCONDES GADELHA (PTB-PB)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3801/2004 - Institui o "Dia Nacional do Vinho", a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
    • Relator: Vital do Rêgo Filho

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5015/2005 - Institui o dia 7 de abril como o "Dia Nacional do Jornalista".

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7255/2006 - Cria exceção à regra contida no artigo 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7706/2006 - Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 855/2007 - Institui a Medalha do Mérito Cultural "Roberto Marinho" e dá outras providências.

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1310/2007 - Institui o dia 12 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores da área da Saúde.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1391/2007 - Cria o Dia Nacional do Mototaxista.

    • Autor: ANSELMO DE JESUS (PT-RO)
    • Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.