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PL 6013/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
22/08/2016

Ementa
Altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa.

Dados Complementares:
Torna segurado facultativo o beneficiário do Bolsa-Atleta que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2016 Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6013/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa". Inteiro teor
25/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/16 PÁG 545 COL 01. Inteiro teor
29/08/2016

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Recebimento pela CESPO.
06/09/2016

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
09/09/2016

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2016)
20/09/2016

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5963/2017, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6013, de 2016, altera a Lei n.º 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para tratar do Regime de Previdência Social dos beneficiários do programa, torna segurado facultativo o beneficiário do Bolsa-Atleta que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social". Inteiro teor
05/04/2017

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/04/2017

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
16/10/2017

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação. Inteiro teor
18/10/2017

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência temporária do relator.
29/11/2017

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea da relatora.
04/04/2018

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ)
16/05/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8671/2018, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.013, de 2016". Inteiro teor
23/05/2018

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Alexandre Valle (PR-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Valle (PR-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
13/06/2018

COMISSÃO DO ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Deputado Andres Sanchez fez a leitura do Parecer do Deputado Alexandre Valle. Aprovado o Parecer.
20/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/06/2018

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
21/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 22/06/18 PÁG 395, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14/01/2020

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 13/06/2018 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/06/2018 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2018 - 14h00

    Comissão do Esporte

    Reunião Deliberativa Ordinária