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PL 4512/1994 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 224/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Carlos Patrocinio - PFL/TO

Apresentação
07/03/1994

Ementa
Determina a atualização monetária dos dividendos a pagar aos acionistas das sociedades anônimas, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 11 05 94 PAG 7325 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4512/1994 ( 1 )

  • PL 1145/1991

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Carlos Patrocinio Inteiro teor
07/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1145/1991.
07/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54) - ARTIGO 24, II.
10/05/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 11 05 94 PAG 7325 COL 01. Inteiro teor
06/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
06/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JOÃO ALBERTO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 07 03 95 PAG 2636 COL 01.
14/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOÃO ALBERTO, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
16/03/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO RITZEL.
    DCN1 17 03 95 PAG 3670 COL 02.
19/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO RITZEL, A ESTE E AO PL. 1145/91, APENSADO.
30/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL, DO RELATOR, DEP PAULO RITZEL A ESTE E, CONTRARIO AO PL. 1145/91, APENSADO. Inteiro teor
31/05/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP PAULO RITZEL A ESTE E, CONTRARIO AO
    PL. 1145/91, APENSADO.
    (PL. 4512-A/94).
01/11/1995

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO A CFT.
16/11/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MARCIO FORTES.
    DCD 15 11 95 PAG 5555 COL 02.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/11/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/06/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HERMES PARCIANELLO.
    DCD 06 06 96 PAG 16286 COL 02.
11/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ARMANDO MONTEIRO.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
    05 SESSÕES A PARTIR DE 12 03 99.
22/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APRESENTÇÃO DE EMENDA PELO DEP RODRIGO MAIA.
18/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ARMANDO MOTEIRO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL. 1145/91, APENSADO E , NO
    MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
02/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
14/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
23/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR DEP ARMANDO MONTEIRO PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL 1145/91
    APENSADO
    E
    NO MERITO PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO.
    (PL 4512-B/94).
    DCD 16 09 99 PAG 42061 COL 02. Inteiro teor
28/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
30/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP PAES LANDIM.
03/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

15/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela constitucionalidade, injuridicidade deste, e do PL-1145/1991, apensado, e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
13/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
  • Designado Relador do Vencedor, Dep. Sérgio Miranda
  • Parecer do Vencedor, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL-1145/1991, apensado, e do substitutivo da CFT, com as emendas anexas. Inteiro teor
13/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:57 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Sérgio Miranda, contra o voto do Deputado Paes Landim
13/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CEIC, CFT e CCJR.
    (PL. 4512-C/94). DCD 14 06 01 PÁG 28932 COL 01. Inteiro teor
26/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 26 02 a 04 03 02.
    DCD 26 02 02 Pág 2833 Col 02.
28/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado José Lourenço (PMDB-BA). Inteiro teor
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso 209/02, do Dep José Lourenço e outros, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
    DCD 10 04 02 Pág 14828 Col 01.
05/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
23/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Recurso n. 209/2002 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 13/06/2001 - 10h57

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2001 - 11h48

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/06/2001 - 11h15

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões