Versões para impressão

PL 1145/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
29/05/1991

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 205 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as sociedades por ações".

Dados Complementares:
Dispõe sobre a correção dos valores dos dividendos de ações preferenciais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/03/1994 APENSE-SE AO PL. 4512/94.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS MENDES
    THAME.
    DCN1 30 05 91 PAG 8349 COL 02.
24/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CEIC E CFT.
24/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 25 06 91 PAG 10988 COL 01. Inteiro teor
05/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91.
    DCN1 03 08 91 PAG 12568 COL 02.
  • RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
09/08/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
02/04/1992

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATORA DEP LUCIA VANIA.
    DCN1 06 05 92 PAG 8199 COL 02.
08/04/1992

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 04 A 14 04 92.
    DCN1 08 04 92 PAG 6443 COL 02.
15/04/1992

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP JOSE FORTUNATI.
13/05/1992

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER DA RELATORA, DEP LUCIA VANIA, FAVORAVEL A ESTE E
    CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
14/05/1992

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES SO PARA OS MEMBROS
    DA COMISSÃO: DE 18 05 92 A 20 05 92.
    DCN1 16 05 92 PAG 9215 COL 02.
28/05/1992

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • VISTA AO DEP JOÃO COLAÇO.
08/06/1992

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO COLAÇO, SEM SE
    MANIFESTAR.
07/03/1994

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP OSVALDO STECCA.
    DCN1 29 03 94 PAG 4591 COL 02.
07/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4512/94.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão