22/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5864/2016, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
". Inteiro
teor - Apresentação da Mensagem n. 415/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências'.
". Inteiro
teor
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26/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/07/16 PÁG 04 COL 01. Inteiro
teor
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02/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
- Ato da Presidência: cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro
teor
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08/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5009/2016, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5864/2016 que 'dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Inteiro
teor
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09/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5029/2016, pelo Líderes, que: "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5864, de 2016, que 'Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências'
". Inteiro
teor
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18/08/2016 |
SGMGab ( SGMGAB )
- Despacho exarado acerca do Requerimento nº 5.009/2016, com o seguinte teor: "indefiro o Requerimento n. 5.009/2016, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.864/2016 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposição em epígrafe. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".
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22/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
- Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 23/08/16 PÁG 18 COL 01. Inteiro
teor
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22/08/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Recebimento pela PL586416.
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29/08/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
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30/08/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Apresentação do Requerimento n. 1/2016, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a inclusão de convidado em audiência pública a ser realizada no âmbito desta comissão, para discutir o PL 5864 de 2016, que 'Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.'". Inteiro
teor
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2016, pelos Deputados Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o PL 5864/2016 que trata das Carreiras da Receita Federal". Inteiro
teor
- Apresentação do Requerimento n. 9/2016, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 5864/2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Inteiro
teor
- Apresentação do Requerimento n. 10/2016, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 5864/2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Inteiro
teor
- Apresentação do Requerimento n. 11/2016, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 5864/2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Inteiro
teor
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31/08/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2016)
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06/09/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Apresentação do Requerimento n. 13/2016, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Solicito que seja convidado o Secretário da previdência do Ministério da Fazenda ou um representante, afim de esclarecer assuntos relativos aos Auditores da Previdência no que tange ao PL 5864/2016 que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências". Inteiro
teor
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12/09/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Aprovado requerimento n. 1/2016 do Sr. Covatti Filho que requer a inclusão de convidado em audiência pública a ser realizada no âmbito desta comissão, para discutir o PL 5864 de 2016, que "Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências."
- Aprovado requerimento n. 7/2016 do Sr. Pedro Uczai e outros que requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o PL 5864/2016 que trata das Carreiras da Receita Federal.
- Aprovado requerimento da Sra. Soraya Santos que requer a realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 5864/2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
- Aprovado requerimento da Sra. Soraya Santos que requer a realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 5864/2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
- Aprovado requerimento da Sra. Soraya Santos que requer a realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 5864/2016 Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
- Aprovado requerimento do Sr. Décio Lima que solicito que seja convidado o Secretário da previdência do Ministério da Fazenda ou um representante, afim de esclarecer assuntos relativos aos Auditores da Previdência no que tange ao PL 5864/2016 que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
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13/09/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir e instruir o PL nº 5.864/2016.
". Inteiro
teor
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14/09/2016 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5227/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências", que: "Requer a prorrogação de prazo de prazo para deliberação do PL nº 5.864/2016 - Carreira da Receita Federal, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à matéria". Inteiro
teor
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16/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Deferido o REQ. 5227/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 10 (dez) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
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19/09/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 153 emendas.
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11/10/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL586416, pelo Dep. Wellington Roberto Inteiro
teor
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11/10/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
-
14:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela aprovação deste, das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 44, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 78, 79, 80, 81, 83, 85, 87, 88, 91, 92, 96, 100, 102, 104, 105, 106, 108, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 123, 125, 126, 127, 128, 129, 131, 134, 135, 136, 138, 139, 144, 145, 146, 147, 153, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 5, 9, 10, 11, 12, 14, 21, 22, 27, 35, 36, 41, 42, 43, 45, 47, 59, 66, 77, 82, 84, 86, 89, 90, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 103, 107, 109, 110, 112, 118, 119, 120, 121, 122, 124, 130, 132, 133, 137, 140, 141, 142, 143, 148, 149, 150, 151 e 152. Inteiro
teor
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13/10/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (2 sessões a partir de 14/10/2016), conforme acordo definido pelos membros da Comissão.
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18/10/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL586416, pelo Dep. Wellington Roberto Inteiro
teor
- Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 8, 13, 15 a 20, 23 a 26, 28 a 34, 37, a 40, 44, 46, 48 a 58, 60 a 65, 67 a 76, 78 a 81, 83, 85, 87, 88, 91, 92, 96, 100, 102, 104 a 106, 108, 111, 113 a 117, 123, 125 a129, 131, 134 a 136, 138, 139, 144 a 147 e 153, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 5, 9, 10 a 12, 14, 21, 22, 27, 35, 36, 41 a 43, 45, 47, 59, 66, 77, 82, 84, 86, 89, 90, 93 a 95, 97 a 99, 101, 103, 107, 109, 110, 112, 118 a 122, 124, 130, 132, 133, 137, 140 a 143, e 148 a 152. Inteiro
teor
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 194 emendas ao substitutivo.
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19/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5369/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências", que: "Requer a prorrogação de prazo de prazo para deliberação do PL nº 5.864/2016 - Carreira da Receita Federal, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à matéria". Inteiro
teor
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25/10/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
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09:30
Reunião Deliberativa Ordinária
- Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Bacelar, Bilac Pinto, Janete Capiberibe, Jô Moraes, Major Olimpio, Pedro Uczai e Raimundo Gomes de Matos.
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26/10/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL586416, pelo Dep. Wellington Roberto Inteiro
teor
- Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste e das Emendas de nºs 1 a 153, apresentadas ao projeto, e das de nºs 1 a 194, apresentadas ao substitutivo; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao projeto de nºs 1 a 4, 6 a 8, 13, 15 a 20, 23 a 26, 28 a 34, 37, a 40, 44, 46, 48 a 58, 60 a 65, 67 a 76, 78 a 81, 83, 85, 87, 88, 91, 92, 96, 100, 102, 104 a 106, 108, 111, 113 a 117, 123, 125 a 129, 131, 134 a 136, 138, 139, 144 a 147 e 153; das Emendas ao substitutivo de nºs 3, 9, 20, 22, 26, 33, 37, 44, 47, 54, 56, 61, 62, 68, 77, 81, 84, 93, 95, 101, 107, 111, 121, 127, 129, 133, 135, 144, 152, 156, 171, 176, 189 e 193; pela aprovação parcial das Emendas ao substitutivo de nºs 2, 6, 16, 21, 25, 29, 35, 36, 40, 51, 55, 57, 58, 59, 60, 65, 67, 71, 73, 74, 78, 89, 92, 94, 99, 110, 114, 118, 122, 134, 138, 148, 151, 159, 160, 161, 165, 167, 173, 179, 183, 192 e 194, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao projeto de nºs 5, 9, 10 a 12, 14, 21, 22, 27, 35, 36, 41 a 43, 45, 47, 59, 66, 77, 82, 84, 86, 89, 90, 93 a 95, 97 a 99, 101, 103, 107, 109, 110, 112, 118 a 122, 124, 130, 132, 133, 137, 140 a 143, e 148 a 152, e das Emendas ao substitutivo de nºs 1, 4, 5, 7, 8, 10 a 15, 17 a 19, 23, 24, 27, 28, 30 a 32, 34, 38, 39, 41 a 43, 45, 46, 48 a 50, 52, 53, 63, 64, 66, 69, 70, 72, 75, 76, 79, 80, 82, 83, 85 a 88, 90, 91, 96 a 98, 100, 102 a 106, 108, 109, 112, 113, 115 a 117, 119, 120, 123 a 126, 128, 130 a 132, 136, 137, 139 a 143, 145 a 147, 149, 150, 153 a 155, 157, 158, 162 a 164, 166, 168 a 170, 172, 174, 175, 177, 178, 180 a 182, 184 a 188, 190 e 191. Inteiro
teor
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27/10/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
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08/11/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL586416, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP). Inteiro
teor
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08/11/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
-
14:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP), Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), Dep. João Rodrigues (PSD-SC) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- Encerrada a discussão.
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08/11/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL586416, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Inteiro
teor
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09/11/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL586416, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). Inteiro
teor
- Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL586416, pelos Deputados Zé Carlos (PT-MA) e outros. Inteiro
teor
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL586416, pelo Dep. Wellington Roberto
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09/11/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
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13:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), com complementação de voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste e das Emendas de nºs 1 a 153, apresentadas ao projeto, e das de nºs 1 a 194, apresentadas ao substitutivo; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao projeto de nºs 1 a 4, 6 a 8, 13, 15 a 20, 23 a 26, 28 a 34, 37, a 40, 44, 46, 48 a 58, 60 a 65, 67 a 76, 78 a 81, 83, 85, 87, 88, 91, 92, 96, 100, 102, 104 a 106, 108, 111, 113 a 117, 123, 125 a 129, 131, 134 a 136, 138, 139, 144 a 147 e 153; das Emendas ao substitutivo de nºs 3, 9, 20, 22, 26, 33, 37, 44, 47, 54, 56, 61, 62, 68, 77, 81, 84, 93, 95, 101, 107, 111, 121, 127, 129, 133, 135, 144, 152, 156, 171, 176, 189 e 193; pela aprovação parcial das Emendas ao substitutivo de nºs 2, 6, 16, 21, 25, 29, 35, 36, 40, 51, 55, 57, 58, 59, 60, 65, 67, 71, 73, 74, 78, 89, 92, 94, 99, 110, 114, 118, 122, 134, 138, 148, 151, 159, 160, 161, 165, 167, 173, 179, 183, 192 e 194, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao projeto de nºs 5, 9, 10 a 12, 14, 21, 22, 27, 35, 36, 41 a 43, 45, 47, 59, 66, 77, 82, 84, 86, 89, 90, 93 a 95, 97 a 99, 101, 103, 107, 109, 110, 112, 118 a 122, 124, 130, 132, 133, 137, 140 a 143, e 148 a 152, e das Emendas ao substitutivo de nºs 1, 4, 5, 7, 8, 10 a 15, 17 a 19, 23, 24, 27, 28, 30 a 32, 34, 38, 39, 41 a 43, 45, 46, 48 a 50, 52, 53, 63, 64, 66, 69, 70, 72, 75, 76, 79, 80, 82, 83, 85 a 88, 90, 91, 96 a 98, 100, 102 a 106, 108, 109, 112, 113, 115 a 117, 119, 120, 123 a 126, 128, 130 a 132, 136, 137, 139 a 143, 145 a 147, 149, 150, 153 a 155, 157, 158, 162 a 164, 166, 168 a 170, 172, 174, 175, 177, 178, 180 a 182, 184 a 188, 190 e 191. Inteiro
teor
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, em 09/11/2016, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados João Rodrigues, Major Olimpio, Félix Mendonça Júnior, João Campos, Leonardo Quintão, Gilberto Nascimento, Bacelar, Geovania de Sá, Raimundo Gomes de Matos, Marcelo Castro, Marcelo Aguiar, Fernando Torres e Mauro Pereira e absteve-se de votar o Deputado Zé Carlos, apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Aguiar, Raimundo Gomes de Matos, André Figueiredo, Décio Lima, Pedro Uczai e Zé Carlos.
Votação
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23/11/2016 |
Comissão Especial - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL ( PL586416 )
- Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 PL586416, pelo Dep. Wellington Roberto Inteiro
teor
- Parecer Reformulado, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), para consolidar o texto em virtude de destaques aprovados. Inteiro
teor
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23/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Parecer recebido para publicação.
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24/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 25/11/16, PÁG 660 COL 01, Letra A.VOL II. Inteiro
teor
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25/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2016)
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30/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 178/2016, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Recurso contra poder conclusivo das comissões pelo parecer contrário ao Projeto de Lei nº 5.864/16, de autoria do Poder Executivo que 'Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências'".
DCD de 03/12/16.PÁG 29 COL 01. Inteiro
teor
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06/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 181/2016, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5864 de 2016, que 'dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências'". Inteiro
teor
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07/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 182/2016, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.864, de 2016, que 'dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências'". Inteiro
teor
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07/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 3 recursos.
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