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COMISSÃO ESPECIAL - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL 16/11/2016

Documentos da reunião

Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 16/11/2016 às 15:30
Situação: Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 1

PL 5864/2016 - Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Wellington Roberto (PR-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  COMISSÃO ESPECIAL - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL (PL586416)
  
  23/11/2016
  
  Parecer Reformulado, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), para consolidar o texto em virtude de destaques aprovados.
  
  COMISSÃO ESPECIAL - PL 5864/16 - CARREIRA DA RECEITA FEDERAL (PL586416)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, em 09/11/2016, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados João Rodrigues, Major Olimpio, Félix Mendonça Júnior, João Campos, Leonardo Quintão, Gilberto Nascimento, Bacelar, Geovania de Sá, Raimundo Gomes de Matos, Marcelo Castro, Marcelo Aguiar, Fernando Torres e Mauro Pereira e absteve-se de votar o Deputado Zé Carlos, apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Aguiar, Raimundo Gomes de Matos, André Figueiredo, Décio Lima, Pedro Uczai e Zé Carlos.

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