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PDC 433/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 178/2017

Origem: MSC 591/2015


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
13/07/2016

Ementa
Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2016 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 178/2017. DOU 12/12/17 PÁG 01 COL 03.
13/12/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1349/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Oficio nº 33/2016 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Naciconal , que comunica que esta comissão, em reunião ordinária, aprovou a Mensagem nº 591, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
13/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 433/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012". Inteiro teor
15/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
19/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/07/16 PÁG 64 COL 01. Inteiro teor
19/07/2016

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/07/2016

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
11/08/2016

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
15/08/2016

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
09/09/2016

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
05/10/2016

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP).
  • Vista ao Deputado Valdir Colatto.
10/10/2016

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/10/2016

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
25/10/2016

MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
  • Aprovado o Parecer contra o voto em separado do Deputado Valdir Colatto.
03/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 04/11/16 PÁG 107 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/09/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP). Inteiro teor
15/09/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP).
20/09/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
26/09/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
02/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 283 COL 01, Letra B. Inteiro teor
27/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7737/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Nos termos do artigo 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 433, de 2016, que aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012". Inteiro teor
30/11/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 433, de 2016.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Evandro Gussi (PV -SP). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 433-C/2016).
01/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1475/2017/SGM-P. Inteiro teor
11/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 178/2017. DOU 12/12/17 PÁG 01 COL 03.
13/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1349/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 30/11/2017 - 10h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 26/09/2017 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/10/2016 - 11h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária