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PL 4436/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fernando Zuppo - PDT/SP

Apresentação
29/04/1998

Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal a pais de filho deficiente mental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/05/1998	DESPACHO INICIAL : A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo	06/02/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	20/06/2001

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 4436/1998 ( 2 )

PL 2835/2000

PL 2835/2000

Autor: José Carlos Coutinho

Ementa: Permite o desconto do Imposto de Renda a pagar, de despesas com a manutenção de excepcionais.
, PL 2981/2000

PL 2981/2000

Autor: Airton Cascavel

Ementa: Concede benefícios fiscais aos deficientes físicos.

Explicação da Ementa: Estabelece, para os contribuintes do imposto de renda, com dependentes físicos, desconto em dobro do valor relativo a dependência. caso a renda não alcance o piso de contribuição, esse valor será devido ao contribuinte.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/1998	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO ZUPPO.
30/04/1998	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 04 98 PAG 11004 COL 01. Inteiro teor
15/05/1998	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL : A CSSF, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
18/05/1998	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CSSF.
21/05/1998	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATORA DEP RITA CAMATA.
26/05/1998	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOSTERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
04/03/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 99. RELATORA DEP RITA CAMATA.
19/04/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/02/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebido parecer do Relator. Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, do PL-2835/2000, do PL-2981/2000, apensados, com substitutivo. Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
22/03/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.
02/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
30/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, do PL-2835/2000, do PL-2981/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
30/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcondes Gadelha, Lavoisier Maia e Salomão Gurgel
05/06/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhado à CFT
05/06/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido pela CFT
07/06/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator: Dep. João Coser
19/06/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/06/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/03/2002	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Fernando Coruja
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia 8