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PL 2981/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Airton Cascavel - PPS/RR

Apresentação
10/05/2000

Ementa
Concede benefícios fiscais aos deficientes físicos.

Dados Complementares:
Estabelece, para os contribuintes do imposto de renda, com dependentes físicos, desconto em dobro do valor relativo a dependência. caso a renda não alcance o piso de contribuição, esse valor será devido ao contribuinte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2000 APENSE-SE AO PL. 4436/98.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP AIRTON CASCAVEL.
23/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4436/98.(DESPACHO INICIAL)
24/05/2000

Plenário ( PLEN )

31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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