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PL 5582/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/06/2016

Ementa
Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/06/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5582/2016, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas". Inteiro teor
23/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
24/06/2016

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
24/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/16 PÁG 65 COL 01. Inteiro teor
28/06/2016

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
29/06/2016

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2016)
12/07/2016

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2016

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/08/2016

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Marinaldo Rosendo (PSB-PE)
02/09/2016

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2016

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
14/11/2016

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/11/2016

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE)
16/12/2016

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação. Inteiro teor
29/03/2017

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
30/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/03/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
30/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 31/03/17 PÁG 256 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/04/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)
07/04/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2017)
19/04/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
05/07/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, ante ausência momentânea do relator.
09/08/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O parecer foi lido durante a reunião de 9/8/2017.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), Dep. Pastor Eurico (PHS-PE) e Dep. Silas Freire (PODE-PI).
  • Vista conjunta aos Deputados Alexandre Leite e Pastor Eurico.
14/08/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/08/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/08/2017

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/08/17, PÁG 431 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/12/2019

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 16/08/2017 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/08/2017 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/08/2017 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária