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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 16/08/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 16/08/2017 às 14:32
Término: 16/08/2017 às 15:48
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

PL 2443/2015 - Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletaremos dados fora dos critérios estabelecidos em lei.

Aprovada com alterações
- Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas razões consequências custos sociais e econômicos da violência morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
- Relator: Delegado Francischini (SD-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  14/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.443/15, principal, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, e do Projeto de Lei nº 3116/2015, apensado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/08/2017
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Francischini (SD-PR), pela aprovação deste, e do PL 3116/2015, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, que substitui a expressão "delegado de polícia" por "autoridade policial". Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  01/06/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  01/12/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, que substitui a expressão "delegado de polícia" por "autoridade policial". Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.
- 4
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Francischini (SD-PR), pela aprovação deste, e do PL 3116/2015, apensado, com substitutivo.
- 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Delegado Waldir (PR-GO) e Dep. Eliziane Gama (PPS-MA).
- 2
  O Dep. Alberto Fraga sugeriu a substituição da expressão "delegado de polícia" por "autoridade policial". O relator acolheu a sugestão.
- 1
  O Dep. Subtenente Gonzaga apresentou requerimento para retirada de pauta. Em votação, o requerimento foi rejeitado.
PL 7183/2017 - Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, para incluir o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Simone Tebet
- Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/08/2018
  
  Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/08/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/08/2017
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  31/05/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  24/05/2017
  
  Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 5582/2016 - Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.

Aprovada
- Autor: SILAS FREIRE (PR-PI)
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 24

REQ 240/2017 CSPCCO - Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.937 de 2016.
- Autor: MAJOR OLIMPIO (SD-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 243/2017 CSPCCO - Requerimento de convite da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convide aos Senhores Wanderlei Alves, liderança do Movimento dos Caminhoneiros no Estado de São Paulo, e Odilon Pereira da Fonseca, liderança do Movimento dos Caminhoneiros no Estado de Mato Grosso, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Movimento Nacional da categoria, suas reinvindicações e reflexos na segurança pública, das estradas e no abastecimento do país.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
REQ 244/2017 CSPCCO - Requer a aprovação de voto de repúdio ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
- Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado
PL 5074/2016 - Dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.
- Autor: de Senado Federal - Otto Alencar
- Relator: Major Olimpio (SD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma da Emenda Substitutiva n° 1/2019 apresentada nesta Comissão; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/09/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  11/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  13/07/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  01/06/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Delegado Waldir.
- 1
  O parecer foi lido durante a reunião.
PL 5937/2016 - Inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que concluiu o serviço militar obrigatório nas condições que estabelece.
- Autora: JÔ MORAES (PCdoB-MG)
- Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, de ofício, ante a ausência momentânea do relator.
PFC 23/2015 - Propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos de segurança adotados pelas usinas nucleares instaladas em território brasileiro.
- Autor: CABO DACIOLO (PSOL-RJ)
- Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Relatório Prévio.
PFC 24/2015 - Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize a Fiscalização e Controle das contas públicas da prefeitura de Parauapebas/PA.
- Autor: José Priante (PMDB-PA)
- Relator: Delegado Éder Mauro
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Aluisio Mendes.
- 1
  O relatório prévio foi lido durante a reunião.
PL 393/2015 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
- Relator: Vitor Valim (PMDB-CE)
Passo a Passo
- 1
  Retirado de pauta, de ofício, ante a ausência momentânea do relator.
PL 768/2015 - Inclui um inciso VI ao caput e altera a redação dos parágrafos 7º e 8º, todos do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares, nas condições que especifica.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
- Relator: Major Olimpio (SD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/09/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  11/07/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 858/2015, 2.922/2015, 5.787/2016, 7.854/2017, 3.167/2015, 3.214/2015, e 7.312/2017, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Delegado Waldir.
- 1
  O parecer foi lido durante a reunião.
PL 1504/2015 - Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências
- Autor: SILAS FREIRE (PR-PI)
- Relator: Aluisio Mendes (PTN-MA)
Passo a Passo
- 3
  Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
- 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ) e Dep. Delegado Waldir (PR-GO).
- 1
  A Dep. Laura Carneiro apresentou requerimento de retirada de pauta. Em votação, o requerimento foi rejeitado.
PL 2394/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar da proteção dos conselheiros tutelar.
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: Ronaldo Martins (PRB-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/10/2018
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/12/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de inconstitucionalidade e má técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/09/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  09/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Martins (PRB-CE), pela aprovação.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  10/05/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/08/2016
  
  Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 3260/2015 - Dispõe sobre a garantia de defesa ao cidadão, por meio do empréstimo de arma de fogo pelo Estado, quando houver apreensão de arma particular ou funcional sob sua cautela, decorrente de utilização em ação na qual a lei exclua a ilicitude do fato praticado.
- Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
- Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  16/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/09/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 4614/2016 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
- Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
- Relatora: Keiko Ota
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 4934/2016 - Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distrito Federal.
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 4944/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
- Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
- Relator: João Rodrigues (PSD-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  30/10/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Projeto de Lei nº 7.558/2017, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/10/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. João Rodrigues (PSD-SC), pela aprovação deste, e do PL 7.558/2017, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 5372/2016 - Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), pela rejeição deste, e do Substitutivo 1 da CPD.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  03/05/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  02/05/2017
  
  Relatora, Dep. Zenaide Maia, acata parecer do relator anterior, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação do PL 5.372/2016, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 6160/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Relator: Delegado Éder Mauro
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  17/05/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/05/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, do PL 6519/2016, do PL 8508/2017, do PL 11264/2018, e do PL 892/2019, apensados.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  17/05/2022
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 6785/2016 - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade.
- Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
- Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/03/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/07/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  26/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/10/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  10/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  19/05/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lauriete, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 6837/2017 - Dispõe sobre a criação do Sistema Federal de Proteção Animal (SIFEPA) e da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), para a prevenção e repressão de infrações criminais e administrativas contra animais.
- Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/12/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  09/10/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  08/05/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  24/04/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PATRI-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/09/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  25/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 6839/2017 - Estabelece alerta de área sob vídeo-vigilância.
- Autor: Nivaldo Albuquerque (PRP-AL)
- Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/09/2017
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 6857/2017 - Altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de películas de controle solar e segurança (tipo "fumê") ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas às vias públicas nos estabelecimentos de instituições financeiras.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Marcelo Matos (PHS-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 7069/2017 - Cria o Programa "Empresa Parceira da Segurança Pública" e da outras Providencias.
- Autor: CABO SABINO (PR-CE)
- Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 7214/2017 - Dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas.
- Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 7447/2017 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso
- Autor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA)
- Relator: Aluisio Mendes (PODE-MA)
Passo a Passo
- 1
  Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia.

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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 16/08/2017

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FIM DA SESSÃO

Capitão Augusto

Delegado Waldir

Capitão Augusto

Laura Carneiro

Capitão Augusto

Aluisio Mendes

Capitão Augusto

Laura Carneiro

Capitão Augusto

Alberto Fraga

Laura Carneiro

Capitão Augusto

Subtenente Gonzaga

Alberto Fraga

Capitão Augusto

Aluisio Mendes

Capitão Augusto

Onyx Lorenzoni

Capitão Augusto

Delegado Waldir

Capitão Augusto

Major Olimpio

Capitão Augusto

Delegado Éder Mauro

Capitão Augusto

Alberto Fraga

Aluisio Mendes

Capitão Augusto

Delegado Éder Mauro

Capitão Augusto

Onyx Lorenzoni

Delegado Éder Mauro

Capitão Augusto

Major Olimpio

Capitão Augusto

Eliziane Gama

Delegado Francischini

Eliziane Gama

Delegado Francischini

Delegado Waldir

Delegado Francischini

Delegado Waldir

Delegado Francischini

Capitão Augusto

Delegado Waldir

Capitão Augusto

Subtenente Gonzaga

Capitão Augusto

Delegado Francischini

Capitão Augusto

Vinicius Carvalho

Capitão Augusto

Delegado Francischini

Capitão Augusto

Subtenente Gonzaga

Delegado Francischini

Subtenente Gonzaga

Capitão Augusto

Delegado Francischini

Alberto Fraga

Capitão Augusto

Vinicius Carvalho

Delegado Edson Moreira

Capitão Augusto

Vinicius Carvalho

Capitão Augusto

Vinicius Carvalho

Capitão Augusto

Laura Carneiro

Capitão Augusto

Laura Carneiro

Capitão Augusto

Delegado Edson Moreira

Capitão Augusto