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PL 4409/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10508/2002


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Silas Brasileiro - PMDB/MG

Apresentação
16/04/1998

Ementa
Altera o inciso I do artigo 2º da Lei nº 7.394 de 29/10/1985.

Dados Complementares:
Suprime a exigência do técnico em radiologia realizar curso técnico com duração de três anos em escola técnica de radiologia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/1998 DESPACHO INICIAL : A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.508/02. DOFC 11 07 02 PAG 001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS BRASILEIRO.
17/04/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 04 98 PAG 10294 COL 01. Inteiro teor
10/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 111/2002, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
13/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
22/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
01/07/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP WOLNEY QUEIROZ.
05/08/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/08/1998

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0174 COL 01.
31/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP JONIVAL LUCAS JUNIOR.
26/05/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/06/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/08/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JONIVAL LUCAS JUNIOR, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
31/08/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JONIVAL LUCAS JUNIOR, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 4409-A/98).
    DCD 15 09 99 PAG 41777 COL 01. Inteiro teor
03/09/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP GEOVAN FREITAS.
23/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/07/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Matéria sobre a mesa (Recurso nº 190/01). Não apreciado em face do cancelamento da Sessão Extraordinária.
  • Matéria sobre a mesa (Recurso nº 190/01).
  • Matéria sobre a mesa (Recurso nº 190/01). Não apreciado em face do cancelamento da Sessão Extraordinária.
03/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Roberto Batochio
31/05/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

13/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade e injuridicidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda. Inteiro teor
24/10/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/10/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
26/10/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
29/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 25/10/01 PAG 53335 COL 01 Letra B, Encerramento.
    DCD 25/10/01 PAG 53335 COL 01. Inteiro teor
30/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
05/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 54, combinado comn o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 05 a 12 11 01.
06/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso nº 190/01, do Dep. Chico da Princesa e outros, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
13/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Matéria sobre a mesa (Recurso nº 190/01). Não apreciado em face do cancelamento da Sessão Extraordinária.
09/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado o original à Mesa.
12/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido requerimento do Dep. Átila Lira e outros que requer a retirada da tramitação do Recurso nº 190/01.
    DCD 13 04 02 Pág 16625 Col 01.
15/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência, que determina a abertura de prazo para interposição de recurso previsto no artigo 132, § 2º do RICD, face a imprecisão redacional no parecer da Comissão.
16/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessão) de: 16 a 23 04 02.
    DCD 16 04 02 Pág 17464 Col 01.
18/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Chico da Princesa (PSDB-PR). Inteiro teor
18/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recurso 223/02, do Dep Chico da Princesa e outros, solicitando que este Projeto seja apreciado pelo Plenário.
23/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA). Inteiro teor
27/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido requerimento nº 163/02, do Dep. Nilson Pinto e outros, solicitando a retirada do Recurso nº 223/02.
28/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 804/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
28/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
28/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
29/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Léo Alcântara
  • Recebida a Redação Final. Inteiro teor
04/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
04/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 904/2002-CCJR.
05/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/386/02.
10/07/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.508/02. DOFC 11 07 02 PAG 001 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 04/06/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/10/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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