PL 5243/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/05/2016
Ementa
Autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016) | 29/05/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2017) | 12/10/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | 04/10/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
18/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2016 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
23/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2016 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
27/05/2016 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
08/06/2016 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
15/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
09/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/06/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
05/07/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
11/07/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
12/07/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
12/07/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/10/2017 |
Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/10/2017 |
Trabalho ( CTRAB )
|
09/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/10/2017 |
Trabalho ( CTRAB )
|
10/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/10/2017 |
Trabalho ( CTRAB )
|
25/10/2017 |
Trabalho ( CTRAB )
|
21/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
05/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
17/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/10/2018 |
Trabalho ( CTRAB )
|
14/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/10/2017 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/07/2017 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/07/2017 - 09h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Reunião Deliberativa Ordinária