| MSC 210/2016 => PL 5243/2016
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Mensagem |
11/05/2016 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa a criar urna subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - ErnbrapaTec".
Inteiro teor
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| REQ 6097/2017 => PL 5243/2016
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Requerimento de Redistribuição |
15/03/2017 |
Tereza Cristina |
Requer novo despacho junto PL 5243/2016, a fim de incluir a tramitação do Projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI.
Inteiro teor
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| REQ 8311/2018 => PL 5243/2016
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Requerimento de Redistribuição |
21/03/2018 |
Hugo Leal |
Requer, a fim de sanar o julgamento de mérito quanto a desenvolvimento sustentável, a redistribuição do Projeto de Lei nº 5243/2016, do Poder Executivo, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre a proposição.
Inteiro teor
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| REQ 8696/2018 => PL 5243/2016
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Requerimento de Redistribuição |
23/05/2018 |
Hugo Leal |
Requer, a fim de sanar o julgamento de mérito quanto à criação de subsidiária denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec, a qual poderá ser contratada com dispensa de licitação e ficará autorizada a criar Fundo de Apoio à Pesquisa, a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.243/2016, do Poder Executivo, para que sejam incluídas as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Finanças e Tributação (CFT) no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Inteiro teor
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| REQ 774/2019 => PL 5243/2016
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
14/03/2019 |
Hugo Leal |
Requer a efetivação da constituição de Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei n.° 5.243, de 2016, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA – a criar uma subsidiária integral denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima – EmbrapaTec.
Inteiro teor
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