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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 05/07/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Conceição Sampaio por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Conceição Sampaio

Troca da mesa Presidente Vitor Lippi por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Vitor Lippi

Troca da mesa Presidente Conceição Sampaio por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Conceição Sampaio

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
05/07/2017 às 10:30
Término
05/07/2017 às 13:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 3863/2015 - Altera a Lei nº 12.715, de 15 de setembro de 2012, prorrogando a validade dos benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes - e estendendo seus benefícios às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 2

      Discussão da matéria pelos Deputados Laercio Oliveira (SD/SE), Vitor Lippi (PSDB/SP), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Conceição Sampaio (PP/AM) e Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ).

    • 1

      Leitura do parecer da relatora.

  • PL 851/2011 - Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: GERALDO SIMÕES (PT-BA)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Bebeto (PSB/BA) e Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ).

    • 1

      Leitura do parecer do relator.

  • PL 2275/2015 - Altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados.

    Rejeitada

    • Autor: Walter Alves (PMDB-RN)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discussão da matéria pelos Deputados Augusto Coutinho (SD/PE), Vitor Lippi (PSDB/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA).

    • 1

      Leitura do parecer do relator.

  • PL 7100/2017 - Dispõe sobre os Estabelecimentos Comerciais: Lan Houses, Cibercafés e Cyber Offices, que colocam a disposição mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, a programas informatizados e a jogos de quaisquer naturezas, bem como proíbe o manuseio e a frequência por crianças e adolescentes após as 21:00hs e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Maia Filho (PP-PI)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer da relatora.

  • PL 2027/2015 - Obriga as sociedades seguradoras a incluírem os servidores públicos nos contratos com cobertura por desemprego involuntário.

    Rejeitada

    • Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer do relator.

  • PL 5235/2016 - Proíbe os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, lanchonetes e afins de comercialização de alimentos prontos para consumo a cobrança da embalagem para o transporte dos alimentos remanescente dos pratos requeridos pelos consumidores.

    Aprovada com alterações

    • Autor: DR. JOÃO (PR-RJ)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do parecer do relator.

  • PL 5543/2016 - Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relatora: Conceição Sampaio (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discussão da matéria pela Deputada Keiko Ota (PSB/SP).

    • 1

      Leitura do parecer da relatora.

  • PL 6766/2016 - Obriga a fixação de placas ou adesivos nas entradas das instituições públicas, nos estabelecimentos comerciais e alimentares com orientação sobre a entrada e permanência de animais domésticos.

    Aprovada

    • Autores: FELIPE BORNIER (PROS-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discussão da matéria pelos Deputados Aureo (SD/RJ) e Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ).

    • 1

      Leitura do parecer do relator.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 112/2017 CDEICS - Requer a realização de Seminário acerca da temática da economia criativa, sob o título "Economia criativa e colaborativa: potencialidades e desafios para o Estado e para a sociedade", com sugestão de convite aos representantes institucionais que especifica.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Discutiu a matéria o Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).

  • PL 5243/2016 - Autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  • PL 3024/2015 - Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências.

    • Autor: MARCELO BELINATI (PP-PR)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

  • PL 3210/2015 - Determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips.

    • Autor: GOULART (PSD-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

  • PL 46/2015 - Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do relator, Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).

  • PL 4014/2015 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Relator.

  • PL 5260/2016 - Altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência.

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Helder Salomão.

    • 2

      Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

    • 1

      Leitura do parecer do relator.

  • PL 4061/2015 - Altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

    • Autor: FLAVINHO (PSB-SP)
    • Relator: Renato Molling (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

  • PL 7314/2017 - Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar para promover a reeducação alimentar e financiar ações de prática desportiva.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 522/2015 - Modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

  • PL 4681/2016 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES).