PL 5174/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
04/05/2016
Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/05/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Aprovado o Parecer. |
22/09/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Aprovado o Parecer. |
27/09/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) | 04/12/2019
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor 20/04/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) | 05/08/2021
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro
teor 22/09/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
18/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2016 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
20/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/11/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
07/11/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
21/11/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
04/12/2019 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
24/03/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
29/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/04/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
23/06/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
24/06/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
07/07/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
05/08/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
31/08/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
22/09/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/09/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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24/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/09/2021 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
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27/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/09/2021 - 06h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 15/09/2021 - 06h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 08/09/2021 - 06h20
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)