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PL 4888/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cabo Daciolo - PTdoB/RJ

Apresentação
31/03/2016

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para proibir a construção de monumentos estrangeiros no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) 09/05/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4888/2016, pelo Deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que: "Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que "organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional", para proibir a construção de monumentos estrangeiros no Brasil". Inteiro teor
07/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/16 PÁG 272 COL 01. Inteiro teor
07/04/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
05/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
06/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/05/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/06/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
13/12/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela rejeição. Inteiro teor
11/04/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arnaldo Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18/04/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
09/08/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
17/10/2018

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura, publicado no DCD de 23/10/18 PÁG 51, Letra A. Inteiro teor
23/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 24/10/2018).
12/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2018 22:18:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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