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PL 4824/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 281/2014


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Fleury - DEM/GO

Apresentação
23/03/2016

Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir previsão de apresentações de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2016 Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2016) 21/06/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/12/2017) 07/12/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) 21/03/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
26/06/2019 Comissão de Cultura ( CCULT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/11/2017 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
01/04/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 24/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação. Inteiro teor

22/11/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Cultura (CCULT) 12/06/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

26/06/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 291 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos temos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2014, de autoria do Senador Fleury, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir previsão de apresentações de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública". Inteiro teor
23/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4824/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir previsão de apresentações de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.

    ". Inteiro teor
01/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/04/16 PÁG 134 COL 01. Inteiro teor
05/04/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
17/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO)
20/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2016)
05/07/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
24/10/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação. Inteiro teor
22/11/2017

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
29/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/11/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
30/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/12/17 PÁG 347 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/12/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
06/12/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/12/2017)
14/12/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
19/04/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
31/01/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
20/03/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
18/06/2019

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
26/06/2019

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria a Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
26/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 28/06/19, Letra B, PÁG 449. Inteiro teor
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  • 26/06/2019 - 14h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2019 - 10h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2017 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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