
PL 4494/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Major Olimpio - PMB/SP
Apresentação
23/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 13.022, de 08 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o estatuto das Guardas Municipais.
Dados Complementares:
Trata da exigência de aprovação em curso de formação para investidura no cargo de Guarda Municipal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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26/02/2016 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/10/2018 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final. |
24/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa dos Autógrafos ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.123/18/SGM-P. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
17/10/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/02/2016 |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
|
02/06/2016 |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
|
03/06/2016 |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
|
15/06/2016 |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
|
14/07/2016 |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
|
02/08/2016 |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/08/2016 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
03/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/08/2017 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
02/08/2017 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
14/08/2017 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
05/10/2017 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
20/06/2018 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/07/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2018 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
13/08/2018 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
17/10/2018 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/10/2018 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/08/2018 - 06h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 20/06/2018 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária