PL 4477/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Weverton Rocha - PDT/MA
Apresentação
18/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/02/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016) | 27/05/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado requerimento n. 6038/2017 do Líderes que requer regime de urgência para apreciação do PL 4477/16. |
Apensados
Apensados ao PL 4477/2016 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 24/08/2016 - Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 4485/2016, e do PL 5126/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/02/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/02/2017 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|