PL 4477/2016 Emendas apresentadas

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2016 CSSF => PL 4477/2016 Emenda na Comissão 02/06/2016 Darcísio Perondi Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências. Inteiro teor