PL 4485/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4477/2016
Identificação da Proposição
Autor
Nilto Tatto - PT/SP
Apresentação
23/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Dados Complementares:
Inclui cobertura de exames, diagnósticos e tratamentos de epidemias de dengue, chikungunya e zika.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/02/2016 | Apense-se à(ao) PL-4477/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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29/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/03/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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