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PL 4267/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 30/1993


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Nelson Carneiro - PMDB/RJ

Apresentação
29/10/1993

Ementa
Autoriza a criação da Fundação de Assistência ao Excepcional - FUNASE, e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/1993 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 93 PAG 25973 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4267/1993, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 04 09 02 Pág 41789 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP, CECD, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ART. 24, II)
20/11/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 93 PAG 25973 COL 01. Inteiro teor
29/11/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 29 11 A 03 12 93.
    DCN1 26 11 93 PAG 25695 COL 02.
  • RELATORA DEP MARIA LAURA.
    DCN1 30 11 93 PAG 25934 COL 02.
06/12/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/05/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER PRELIMINAR DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, PELA AUDIENCIA DA CCJR.
19/05/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, PELA AUDIENCIA DA CCJR.
    DCN1 24 05 94 PAG 8386 COL 02.
14/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 01.
  • RELATORA DEP MARIA LAURA.
    DCN1 15 03 95 PAG 3363 COL 02.
22/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/08/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA.
20/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA. PL. 4267-A/93.
    DCN1 21 09 95 PAG 22996 COL 02.
28/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
02/10/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 30 09 95 PAG 24207 COL 01.
  • RELATOR DEP FLAVIO ARNS.
    DCD 03 10 95 PAG 0174 COL 02.
10/10/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/03/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP FLÁVIO ARNS.
12/03/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/03/1999

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

25/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista concedida ao Deputado Professor Luizinho.
02/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
08/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Professor Luizinho).
09/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
29/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CSSF
29/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido pela CSSF
18/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator: Dep. Eduardo Barbosa
21/12/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

15/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 228/2002-CSSF.
24/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 24/05/02, Letra C, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
11/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 11 a 18 06 02.
    DCD 11 06 02 Pág 29535 Col 01.
19/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4267/1993, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 04 09 02 Pág 41789 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 15/05/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2001 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2001 - 10h20

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões