TVR 60/2016
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 586/2015
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
04/01/2016
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.691, de 22 de abril de 2015, que autoriza ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de São Martinho da Serra, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Martinho da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/01/2016 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-700/2017 |
28/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/01/2016 |
Plenário ( PLEN )
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08/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/06/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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28/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 28/06/2017 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/06/2017 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/06/2017 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária