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MSC 586/2015 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 674/2015


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/01/2016

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 45/2016 - Portaria nº 322, de 25 de novembro de 2013 - Associação Comunitária e Cultural Rio dos Cedros, no município de Rio dos Cedros - SC; - TVR 46/2016 - Portaria nº 368, de 25 de abril de 2013 - Associação de Desenvolvimento Cultural de Dois Riachos, no município de Dois Riachos - AL; - TVR 47/2016 - Portaria nº 30, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária de Catuti, no município de Catuti - MG; - TVR 48/2016 - Portaria nº 32, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Rio Forte de Apoio a Comunicação e Cultura, no município de Centenário - TO; - TVR 49/2016 - Portaria nº 34, de 06 de fevereiro de 2014 - Associação Comunitária e Cultural Rio Doce, no município de Aparecida do Rio Doce - GO; - TVR 50/2016 - Portaria nº 64, de 21 de fevereiro de 2014 - Associação Sócio-Cultural Maria de Souza Campos "Dona do Maracatu", no município de Japaratuba - SE; - TVR 51/2016 - Portaria nº 362, de 25 de abril de 2014 - Associação Comunitária São Miguelense de Comunicação, no município de São Miguel de Taipu - PB; - TVR 52/2016 - Portaria nº 364, de 25 de abril de 2014 - Goiás Comunicação e Cultura, no município de Santa Terezinha de Goiás - GO; - TVR 53/2016 - Portaria nº 765, de 06 de maio de 2015 - Associação Comunitária e Artística do Litoral - Acal, no município de Balneário Barra do Sul - SC; - TVR 54/2016 - Portaria nº 880, de 05 de maio de 2015 - Associação Rádio Comunitária de Bauru, no município de Bauru - SP; - TVR 55/2016 - Portaria nº 882, de 05 de maio de 2015 - Associação Comunitária de Integração Social e Cultural de Estreito, no município de Estreito - MA; - TVR 56/2016 - Portaria nº 884, de 05 de maio de 2015 - Sistema Livre de Comunicação - Silicon (rádio Livre), no município de Vespasiano - MG; - TVR 57/2016 - Portaria nº 885, de 06 de maio de 2015 - Associação Cultural de Difusão Comunitária Estação Quinta, no município de Rio Grande - RS; - TVR 58/2016 - Portaria nº 1.358, de 30 de abril de 2015 - Associação Comunitária Juriti, no município de Acaraú - CE; - TVR 59/2016 - Portaria nº 1.365, de 07 de abril de 2015 - Associação de Comunicação e Cultura Caicoense, no município de Caicó - RN; - TVR 60/2016 - Portaria nº 1.691, de 22 de abril de 2015 - Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de São Martinho da Serra, no município de São Martinho da Serra - RS; - TVR 61/2016 - Portaria nº 1.893, de 11 de maio de 2015 - Associação Cultural de Guassussê, no município de Orós - CE.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
08/01/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/01/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/01/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 586/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
    ". Inteiro teor
06/01/2016

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-45/2016,TVR-46/2016,TVR-47/2016,TVR-48/2016,TVR-49/2016,TVR-50/2016,TVR-51/2016,TVR-52/2016,TVR-53/2016,TVR-54/2016,TVR-55/2016,TVR-56/2016,TVR-57/2016,TVR-58/2016,TVR-59/2016,TVR-60/2016 e TVR-61/2016
08/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/16 PÁG 70 COL 01. Inteiro teor
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