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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 28/06/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
28/06/2017 às 10:34
Término
28/06/2017 às 11:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • TVR 60/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.691, de 22 de abril de 2015, que autoriza ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social de São Martinho da Serra, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Martinho da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (SD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 68/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.452, de 10 de junho de 2015, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Niquelândia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Niquelândia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Aguiar (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 84/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 10 de julho de 2014, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Missionário José Olimpio (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 89/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 05 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Beneficente, Artística e Cultural Guaraniense de Rádio e TV para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarani, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (SD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 181/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 06 de junho de 2012, que outorga permissão ao Sistema Tecchio de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Rosa do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ariosto Holanda (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 190/2016 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 18 de julho de 2013, que outorga permissão à TOTAL - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Irará, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alexandre Valle (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • TVR 201/2017 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1519, de 23 de setembro de 2014, que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belém, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Alves (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7881/2014 - Obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.

    Rejeitada

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ).
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ)

  • PL 3272/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 224/2017 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública onde serão ouvidos diretores das empresas operadora de telefonia, TV a cabo e internet para esclarecimento sobre a segurança dos dados repassados a elas pelos clientes.

    • Autor: SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 225/2017 CCTCI - "Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para tratar da situação da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos)".

    • Autora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pela deputada Margarida Salomão.

  • REQ 226/2017 CCTCI => PL 7082/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7082 de 2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos".

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 227/2017 CCTCI - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a consecução dos programas do MCTIC envolvendo Terras Raras.

    • Autor: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PDC 552/2016 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Erivelton Santana (PEN-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.

  • PL 6960/2017 - Alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento da deputada Margarida Salomão.

  • PL 6989/2017 - Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet.

    • Autor: Odorico Monteiro (PROS-CE)
    • Relator: Junior Marreca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.

  • PL 4026/2004 - Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.

  • PL 945/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo.

    • Autor: RODRIGO GARCIA (DEM-SP)
    • Relator: Erivelton Santana (PEN-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.

  • PL 3812/2015 - Dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências.

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.

  • PL 6413/2016 - Cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Celso Pansera.

  • PL 6601/2016 - Altera a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica, e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com empresas ou pesquisadores estrangeiros.

    • Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
    • Relator: Celso Pansera (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.