PL 4053/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Moema Gramacho - PT/BA
Apresentação
16/12/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de arborização nos condomínios do programa minha casa minha vida e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/01/2016 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) | 09/05/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2017) | 28/08/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019) | 28/08/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2019) | 06/11/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) | 17/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
28/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
Apensados
Apensados ao PL 4053/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 1 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 28/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
24/08/2017
- Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação deste, e do PL 4412/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
27/09/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
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04/01/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/02/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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22/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
27/06/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/07/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
24/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
25/08/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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20/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/09/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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