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PL 4186/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
03/03/1998

Ementa
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".

Dados Complementares:
Aumenta a potencia a um maximo de cinquenta watts erp; possibilita ao Executivo indicar mais de um canal de radio comunitaria para cada localidade, conforme necessidade apontada por estudos tecnicos e demograficos; e altera os criterios de penalidade as infrações cometidas pelas emissoras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2011 Apense-se este ao PL 490/2011.

Apensados

Apensados ao PL 4186/1998 ( 36 )

  • PL 1513/1999
  • ;  PL 2949/2000 (3)
  • ,  PL 2519/2011 (1)
  • ,  PL 6437/2013
  • ,  PL 5049/2019
  • ;  PL 4225/1998 (1)
  • ,  PL 6851/2002
  • ;  PL 4156/2001
  • ;  PL 4165/2001 (1)
  • ,  PL 8162/2014
  • ;  PL 5669/2001
  • ;  PL 6464/2002
  • ;  PL 1550/2003
  • ;  PL 1665/2003 (1)
  • ,  PL 7046/2006
  • ;  PL 1594/2003 (3)
  • ,  PL 1632/2015 (1)
  • ,  PL 2790/2015
  • ,  PL 8386/2017
  • ;  PL 2105/2003
  • ;  PL 2189/2003 (3)
  • ,  PL 2535/2011 (2)
  • ,  PL 5189/2013
  • ,  PL 8177/2017
  • ;  PL 7542/2006 (1)
  • ,  PL 7284/2017
  • ;  PL 2480/2007 (1)
  • ,  PL 3790/2008
  • ;  PL 4799/2009
  • ;  PL 1523/2011
  • ;  PL 7397/2014
  • ;  PL 7398/2014 (1)
  • ,  PL 5706/2019
  • ;  PL 7584/2014
  • ;  PL 8249/2017
  • ;  PL 2740/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática   ( CCTCI ) 01/12/2010 - Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 2949/2000, do PL 4165/2001 e do PL 2105/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, e do PL 3790/2008, apensados. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/1998

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA. Inteiro teor
24/03/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
24/03/1998

PLENÁRIO ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 28 03 98 PAG 8239 COL 01. Inteiro teor
25/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
08/05/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4225/98.
01/12/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP JOSE DE ABREU.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/12/1998

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTENRO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0163 COL 01.
31/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
12/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP JOSE DE ABREU.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/10/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-1513/99.
22/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-2949/00.
21/02/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4156/2001.
  • Apense-se a esta o PL-4165/2001.
22/03/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
30/05/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Arolde de Oliveira
05/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5669/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-6464/2002.(DESPACHO INICIAL)
24/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Rocha
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-4156/2001, PL-4165/2001, PL-4225/1998, PL-2949/2000, PL-5669/2001, PL-6464/2002, PL-6851/2002, PL-1513/1999 apensadas.
13/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros
14/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003
21/05/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1550/2003.
19/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1594/2003.
27/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1665/2003.
13/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2105/2003.
17/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2189/2003.
31/08/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4225/1998, do PL 4165/2001, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 6851/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, e do PL 2189/2003, apensados. Inteiro teor
07/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Iris Simões.
12/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
16/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

28/12/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 66 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01. Inteiro teor
15/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-74/2007.
    DCD 16 03 07 PÁG 10273 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP)
30/03/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01 Inteiro teor
10/04/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16593 COL 01. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
    DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01 Inteiro teor
16/05/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/05/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
04/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2080/2007, pela Deputada Maria do Carmo Lara, que "Requer o apensamento do PL 480/07, do Sr. Edio Lopes, que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998" ao PL 4186/1998 de autoria do Sr. Arnaldo Faria de Sá".
07/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de apensação, REQ 2080/07, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 19/12/07 PÁG 67213 COL 01. Inteiro teor
24/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pela Dep. Maria do Carmo Lara Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação deste e dos PLs 2949/2000, 4156/2001, 4165/2001, 6464/2002, 1594/2003 e 2105/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 4225/1998, 1513/1999, 5669/2001, 1550/2003, 1665/2003, 2189/2003, 7542/2006, 2480/2007, 6851/2002 e 7046/2006, apensados. Inteiro teor
25/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008)
08/05/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/05/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Gustavo Fruet e Luiza Erundina.
03/06/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
03/07/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
06/11/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pela Dep. Maria do Carmo Lara Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 2949/2000, e do PL 4165/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, e do PL 3790/2008, apensados. Inteiro teor
03/12/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
17/12/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
18/12/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
18/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

19/11/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
01/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação deste, do PL 2949/2000, do PL 4165/2001 e do PL 2105/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 4156/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 6851/2002, do PL 7046/2006, e do PL 3790/2008, apensados. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-132/2011. Inteiro teor
16/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se este ao PL 490/2011.
15/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

22/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

27/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PAG 61 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
12/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3538/2015, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a desapensação do PL nº 1.632/2015 que tramita apensado ao PL nº 1.594/2003, que tramita apensado ao PL nº 4.186/1998 que tramita apensado ao PL nº 490/2011". Inteiro teor
07/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4609/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer a desapensação do PL nº 8.162/2.014 que tramita apensado ao PL nº 4.165/2.001, que tramita apensado ao PL nº 4.186/1998 que tramita apensado ao PL nº 490/2.011".
16/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.609/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.609/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.162/2014 e n. 4.165/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
25/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

30/08/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7149/2017, pelo Deputado Marcos Soares (DEM-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.133, de 2015, do Projeto de Lei nº 2.535, de 2011".
13/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.149/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.149/2017. Desapense-se o Projeto de Lei 3.133/2015 do Projeto de Lei n. 2.535/2011. Publique-se. Oficie-se".
22/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.538/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.538/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 490/2011 e 1.632/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se".
24/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 15/12/2010 - 11h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2010 - 11h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/12/2008 - 11h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Reunião Deliberativa Ordinária