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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2005

Detalhes

Local:
Plenário 13 do Anexo II
Início:
07/12/2005 às 11h04
Término:
07/12/2005 às 12h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 44

  • PDC 65/1999 - Susta a Portaria nº 310, de 18 de dezembro de 1998, editada pelo Ministro interino de Estado das Comunicações que trata da rede de agências postais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Inácio Arruda (PCDOB-CE)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1048/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1771/2003 - Dispõe sobre a regularização e anistia à emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento e desacordo com a legislação vigente.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Julio Semeghini.
  • TVR 277/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 696, de 09 dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Ouroeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouroeste, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 636/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 21 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Engenheiro Navarro - MG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Engenheiro Navarro, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Takayama (PMDB-PR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 677/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Fundação Canal Vinte e Um para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cascavel, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 693/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 3 de agosto de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Beneficente Hidro-FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vanderlei Assis (PP-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 701/2005 - Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 330, de 7 de julho de 2005, que outorga permissão à Asa Branca Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Brasília, Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 707/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 10 de agosto de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO PADRE ENIO MARTIN - (FUENIO) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 710/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 501, de 8 de dezembro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Agenda - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaú, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 714/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 256, de 13 de maio de 2005, que outorga permissão à CARMANHÃES & FERREIRA - COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Martinópolis, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Mendes de Jesus (PSB-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 715/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à RÁDIO MARCO ZERO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Laranjal do Jarí, Estado do Amapá.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 719/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária "Pérola do Triângulo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 720/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 527, de 8 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pirajuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 722/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Moxotó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inajá, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 725/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de setembro de 2005, que outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sobral, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 726/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de setembro de 2005, que "Outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Caucaia, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 727/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE BOA VIAGEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Boa Viagem, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 730/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 767, de 22 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio Social 22 de Outubro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rincão, Estado de São Paulo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Batista.
  • TVR 735/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 14 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Franca, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Íris Simões (PTB-PR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 739/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural Amigos de Monte Carlo (ACCAMC) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silas Câmara (PTB-AM)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 741/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 396, de 3 de novembro de 2004, que outorga permissão à RÁDIO FM CAXITORÉ LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pentecoste, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 744/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8, de 20 de janeiro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA "JOÃO HENRIQUE DANTAS" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 745/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 16 de fevereiro de 2005, que renova permissão outorgada à Empreendimento de Radiodifusão Embalo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 749/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Ribeira - ADS Ribeira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeira, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Badu Picanço (PL-AP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 753/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mirassol D'Oeste, estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Íris Simões (PTB-PR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 755/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 1º de julho de 2004, que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL AURORA DO POVO - FUNCAP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Aurora, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 757/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão à SISTEMA RADIODIFUSÃO DE SERTÃOZINHO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 758/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 31 de agosto de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Artístico e Cultural de Campo Florido para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Florido, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 759/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 405, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à Fundação Educativa São Gonçalo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PDT-AL)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 760/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 15 de abril de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ ONILSON LIMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Parambu, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Raimundo Santos (PL-PA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 762/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribeirão Cascalheira, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 765/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 130, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural Castelense de Monte Castelo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 767/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 102, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga permissão à Fundação Evangélica Cristã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Vera Cruz, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 769/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 776/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de dezembro de 2003, outorga concessão à Fundação Gazeta - Jornalista Francisco José Frantz para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vanderlei Assis (PP-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 777/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de dezembro de 2003, que outorga concessão à Sistema Lajes de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Acopiara, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 780/2005 - SSubmete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de dezembro de 2003, que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Edéia, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 795/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de novembro de 2005, que "Outorga concessão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • PL 3787/2004 - Modifica a Lei nº 9.472, de16 de julho de 1997, limitando o reajuste das tarifas aplicáveis aos serviços de telecomunicações prestados em regime público.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4186/1998 - Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Iris Simões.
  • PL 6348/2002 - Dispõe sobre a capacitação técnica e operacional das emissoras de radiodifusão educativa e comunitária e dos canais comunitários de TV a cabo, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2126/2003 - Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Walter Pinheiro.
  • PL 2307/2003 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo que as emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens enviarão ao Congresso Nacional cópia de gravação de seus programas, quando solicitado pelas autoridades que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 33

  • PLP 208/2004 - Regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2856/1997 - Caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade, a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial.

  • PL 2186/2003 - Dispõe sobre o envio de mensagem não solicitada por meio de redes de computadores destinadas ao uso do público.

  • PL 2281/2003 - Institui a Taxa de Credenciamento - TCD, a Taxa de Fiscalização e de Manutenção de Credenciamento - TFM, as multas que especifica, e dá outras providências.

  • PL 29/1999 - Dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil.

  • PL 1078/1999 - Acrescenta o inciso XIII ao artigo 3º da Lei nº 9.472, de l6 de julho de l997, prevendo o detalhamento de todas as chamadas nas contas telefônicas.

  • PL 4710/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas.

  • PL 5815/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona.

  • PL 6441/2002 - Estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias.

    • Autores: Ana Corso (PT-RS) , Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 6810/2002 - Dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas às rádios não autorizadas.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Vieira Reis
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 31/2003 - Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 446/2003 - Veda às empresas concessionárias, prestadoras de serviço público de telefonia fixa, a emissão de diferentes faturas das contas telefônicas locais, interurbanas e internacionais, e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 568/2003 - Estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão.

  • PL 757/2003 - Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.

  • PL 768/2003 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 872/2003 - Proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito.

  • PL 1311/2003 - Acrescenta o artigo 63-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 1337/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relator: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 1500/2003 - Autoriza a criação de um canal de TV e um canal de rádio para fins de esclarecimento, segurança e prevenção de acidentes em áreas de exploração de energia nuclear.

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 1551/2003 - Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 1644/2003 - Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário da Congregação das Irmãs da Providência de Gap.

    • Autor: José Roberto Arruda (PFL-DF)
    • Relator: Vanderlei Assis (PP-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 1705/2003 - Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias do País.

    • Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2012/2003 - Cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências.

  • PL 2436/2003 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2610/2003 - Dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2787/2003 - Dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: José Mendonça Bezerra
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 2844/2003 - Dispõe a veiculação de mensagem educativa relativa à disseminação de pornografia em sítios que ofereçam recursos de intercâmbio de mensagens em tempo real.

    • Autor: Takayama (PMDB-PR)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3078/2004 - Estabelece facilidades para o assinante que solicitar o cancelamento da prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Serviço Móvel Celular ou do Serviço Móvel Pessoal.

  • PL 3101/2004 - Assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado.

  • PL 3645/2004 - Dispõe sobre bloqueador de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais e dá outras providências.

  • PL 3684/2004 - Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres

  • PL 4285/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 4568/2004 - Dispõe sobre a publicação nos classificados dos jornais de advertência quando a exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes e dá outra providências.