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PL 4053/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Lustosa - PMDB/CE

Apresentação
08/01/1998

Ementa
Anistia e reescalona parte das dívidas oriundas dos financiamentos aos mini e pequenos produtores rurais, da área do Polígono das Secas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/01/1998 À CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (DESPACHO INICIAL).

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 11/07/09 PÁG 35657 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 4053/1998 ( 4 )

  • PL 4501/1998
  • ,  PL 609/1999
  • ,  PL 882/1999
  • ,  PL 5184/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/01/1998

Plenário ( PLEN )

10/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 01 98 PAG 505 COL 02. Inteiro teor
29/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (DESPACHO INICIAL).
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CAPR
06/04/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP VALDIR COLATTO.
20/04/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A ESTE O PL-4501/98.
19/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: MARCELO DEDA, LIDER DO PT; MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PRONA; ALDO ARANTES, LIDER DO PC DO B; FERNANDO GABEIRA, LIDER
    DO PV; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; AECIO NEVES,
    LIDER DO PSDB; E ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, SOLICITANDO,
    NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PL.
    4501/98, APENSADO A ESTE.
20/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CAPR, CFT E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4053-A/98.
    DCD 20 06 98 PAG 17057 COL 02.
    DCD 14 10 98 PAG 22866 COL 02. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
    DCD 21 05 98 PAG 13618 COL 01.
26/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
    DCD 27 05 98 PAG 14261 COL 02.
16/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ELTON ROHNELT, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE
    PIMENTEL, QUE DEIXA DE SER PROCESSADA POR FALTA DE
    QUORUM.
    DCD 17 06 98 PAG 16409 COL 01.
11/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DE OFICIO.
    DCD 12 08 98 PAG 20904 COL 01.
12/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
    DCD 13 08 98 PAG 21192 COL 02.
11/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
12/11/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
18/11/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NEY LOPES.
19/11/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
01/12/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VALDIR COLATTO, A ESTE E FAVORAVEL AO PL. 4501/98, APENSADO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 O REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0157 COL 01.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPR.
05/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENTRADA NA COMISSÃO
06/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
06/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP DANILO DE CASTRO.
18/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
25/05/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apensado a este o PL 609/99.
09/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP DANILO DE CASTRO, A ESTE E AO PL. 609/99, APENSADO, FAVORÁVEL AO PL. 4501/98, APENSADO.
24/06/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apensado a este o PL 882/99.
13/08/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER COMPLEMENTAR CONTRARIO DO RELATOR DEP DANILO DE CASTRO A ESTE E AOS PL 609/99 E PL 882/99 APENSADO FAVORAVEL AO PL 4501/98 APENSADO.
24/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 609/1999, do PL 882/1999, e do PL 4501/1998, apensados. Inteiro teor
26/10/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, E INJURIDICIDADE DESTE E DOS PL. 4501/98, PL. 609/99 E PL. 882/99, APENSADOS, CONTRA O VOTO DO DEP DR ROSINHA.
27/10/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI.
03/11/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP NELSON MARQUEZELLI, A ESTE E AOS PL. 609/99 E PL. 882/99, APENSADOS, E FAVORAVEL AO PL. 4501/99, APENSADO. Inteiro teor
10/11/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR DEP NELSON MARQUEZELLI A ESTE E AOS PL. 609 E PL. 882/99 E FAVORAVEL AO PL. 4501/98, APENSADOS.
12/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
02/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Fetter Júnior
24/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5184/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP SALOMÃO GURGEL, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O PL. 5184/01 EM VIRTUDE DA APENSAÇÃO ORA REQUERIDA, TER SIDO EFETIVADA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA MATÉRIA (PL. 5184/01), CONSOANTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 139, INCISO I, C/C ARTIGO 142, AMBOS DO RICD, RESTANDO, PORTANTO, ATENDIDA A PRESENTE SOLICITAÇÃO.
03/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fetter Junior Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Fetter Junior
12/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 882/1999
08/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-609/1999, PL-882/1999, PL-4501/1998, PL-5184/2001 apensadas.
15/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro
15/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES)
14/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT, o projeto reconstituído.
21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 65 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01. Inteiro teor
25/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-609/1999, PL-882/1999, PL-4501/1998, PL-5184/2001 apensadas.
05/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Jorge Khoury Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Jorge Khoury, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.501/98, 609/99, 882/99 e 5.184/01, apensados. Inteiro teor
20/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 23 06 07 PAG 31613 COL 01, Letra B. Inteiro teor
29/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL n. 4.053/1998, principal, e PLs n. 4.501/1998, 609/1999, 882/1999 e 5.184/2001, apensados, com parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, e PLs 4.501/1998, 609/1999 e 882/1999, apensados, também pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/09).
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD de 11/07/09 PÁG 35657 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2007 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2007 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões