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PL 4044/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 161/1997


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB/CE

Apresentação
11/12/1997

Ementa
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece que o Conselho Federal de Contabilidade será constituído de tantos membros quantos forem os conselhos regionais de contabilidade, eleitos, com igual número de suplentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/01/1998 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4044/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 12 97 PAG 42001 COL 02. Inteiro teor
28/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
01/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
14/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

13/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL.
    (PL. 4044-A/97).
21/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
06/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 10 05 99.
04/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

30/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor
08/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
08/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
08/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CTASP e CCJR, pela inconstitucionalidade.
    (PL. 4044-B/97).
22/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 22 a 28 05 01.
    DCD 22 05 01 Pág 22854 Col 01.
08/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4044/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 26 06 01 Pág 31520 Col 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - guia 110/01
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Sessões e Reuniões
  • 08/05/2001 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/05/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/05/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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