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PDC 281/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 143/2016

Origem: MSC 177/2015


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
26/11/2015

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2015 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 143/2016. DOU 28/11/16 PÁG 02 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Oficio 160/2015 da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que comunica que esta Comissão, aprovou a Mensagem nº 177, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria - Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
26/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 281/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Brasília, em 11 de novembro de 2009". Inteiro teor
01/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
04/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 61 COL 01. Inteiro teor
07/12/2015

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
07/12/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/12/2015

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (PPS-CE)
29/01/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
05/05/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/05/2016

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/05/2016

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
17/05/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
  • Aprovado o Parecer.
20/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/05/16 PÁG 428 COL 01, Letra A. Inteiro teor
08/07/2016

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulão (PT-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. Inteiro teor
09/08/2016

COMISSÃO DE CULTURA ( CCULT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/08/16, PÁG 356 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/08/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
19/09/2016

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/09/2016

Plenário ( PLEN ) - 17:58 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/10/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/10/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia por falta de quórum.
10/11/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 281, de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Esperidião Amin (PP/SC). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 281-C/2015).
    DCD de 11/11/16 PÁG 46 COL 01. Inteiro teor
17/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.717/2016/SGM-P. Inteiro teor
25/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 143/2016. DOU 28/11/16 PÁG 02 COL 02.
29/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.339 /2016 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.