PL 3740/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Guilherme Mussi - PP/SP
Apresentação
24/11/2015
Ementa
Reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino.
Dados Complementares:
Revoga o Decreto-lei nº 9.585, de 1946.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/12/2015 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 09/06/2021 - Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE) |
05/10/2016
- Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação.
Inteiro
teor
07/12/2016 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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04/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2015 |
Educação ( CE )
|
08/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/06/2016 |
Educação ( CE )
|
29/06/2016 |
Educação ( CE )
|
12/07/2016 |
Educação ( CE )
|
05/10/2016 |
Educação ( CE )
|
16/11/2016 |
Educação ( CE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
13/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/06/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/05/2018 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/05/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/05/2018 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária