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PL 3661/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cabuçu Borges - PMDB/AP

Apresentação
18/11/2015

Ementa
Altera o art. 28 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir as escolas rurais como espaços de efetivação do pleno exercício do direito à cultura de cultura no campo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2016) 21/06/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3661/2015, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), que: "Altera o art. 28 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir as escolas rurais como espaços de efetivação do pleno exercício do direito à cultura de cultura no campo". Inteiro teor
25/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
26/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 183 COL 01. Inteiro teor
26/11/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
17/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA)
20/06/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2016)
05/07/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
13/09/2016

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
14/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/09/16, PÁG 408 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2016 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2016 - 14h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/08/2016 - 14h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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