PL 3650/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG
Apresentação
17/11/2015
Ementa
Altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/11/2015 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/12/2015) | 07/12/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/07/2019) | 05/07/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado. |
Apensados
Apensados ao PL 3650/2015 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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25/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/12/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/12/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/12/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/05/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/06/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
06/10/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/10/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
09/11/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/12/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/04/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/07/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/05/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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24/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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Sessões e Reuniões
- 14/12/2016 - 11h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/12/2016 - 11h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/11/2016 - 12h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária