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PL 3588/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
11/11/2015

Ementa
Tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3588/2015 ( 5 )

  • PL 4041/2015
  • ;  PL 4025/2015
  • ;  PL 4031/2015
  • ;  PL 4203/2015 (1)
  • ,  PL 10200/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3588/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora". Inteiro teor
18/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
19/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/11/15 PAG 240 COL 01. Inteiro teor
19/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
26/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)
21/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
06/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

07/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

26/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

05/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)
01/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4025/2015, do PL 4031/2015, do PL 4041/2015, e do PL 4203/2015, apensados. Inteiro teor
08/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).
  • Aprovado unanimemente o Parecer.
14/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Publicado em avulso e no DCD de 15/06/16 PÁG 624 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/06/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-4041/2015, PL-4025/2015, PL-4031/2015, PL-4203/2015 apensadas.
16/06/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
10/04/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

24/04/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4025/2015, do PL 4031/2015, do PL 4041/2015, e do PL 4203/2015, apensados. Inteiro teor
02/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP
03/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-4041/2015, PL-4025/2015, PL-4031/2015, PL-4203/2015 apensadas.
16/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Valdir Colatto.
23/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Carlos Gomes (PRB-RS) e Dep. Josué Bengtson (PTB-PA).
  • RETIRADO DE PAULA A PEDIDO DO RELATOR.
24/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
13/12/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 23/05/2018 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2018 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2016 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária