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PL 3886/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Aníbal - PSDB/SP

Apresentação
03/06/1993

Ementa
Regulamenta a profissão de empregado de edifícios e dá outras providências.

Dados Complementares:
DEFININDO TAMBEM A COMPETENCIA DO GARAGISTA E FAXINEIRO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/1993 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 04 09 93 PAG 18302 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 21/05/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003 02/06/2003
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2005) 22/09/2005

Apensados

Apensados ao PL 3886/1993 ( 2 )

  • PL 374/1995
  • ,  PL 680/1995

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE ANIBAL.
    DCN1 04 06 93 PAG 11751 COL 02. Inteiro teor
02/07/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
02/07/1993

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 04 09 93 PAG 18302 COL 02. Inteiro teor
02/07/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 02 A 08 07 93.
    DCN1 01 07 93 PAG 14095 COL 02.
  • RELATOR DEP PEDRO PAVÃO.
    DCN1 03 07 93 PA 14409 COL 02.
09/07/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/10/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO PAVÃO.
20/10/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • VISTA AO DEP AMAURY MULLER.
    DCN1 27 10 93 PAG 23201 COL 02.
25/04/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP AMAURY MULLER, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO.
    DCN1 24 05 94 PAG 8387 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0112 COL 01.
13/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
25/04/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 25 04 95 PAG 7244 COL 01.
  • RELATOR DEP CORIOLANO SALES.
    DCN1 26 04 95 PAG 7434 COL 02.
04/05/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/08/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CORIOLANO SALES, COM SUBSTITUTIVO.
01/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCN1 01 09 95 PAG 20769 COL 02.
13/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
18/03/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ALBERTO GOLDMAN.
    DCD 19 03 96 PAG 7185 COL 02.
25/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ALBERTO GOLDMAN, CONTRARIO A ESTE E SEUS APENSADOS.
04/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA.
    DCD 05 04 97 PAG 8804 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0018 COL 01.
05/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
06/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PEDRO CORREA.
07/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/05/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP PEDRO CORREA, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
30/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA.
17/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação deste, do PL-374/1995, e do PL-680/1995, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
18/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
28/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-374/1995, PL-680/1995 apensadas.
29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani
30/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
06/06/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 374/1995, e do PL 680/1995, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
21/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/09/2005)
29/09/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Walter Barelli.
10/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/10/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designada Relatora do Vencedor, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • Parecer Vencedor, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela rejeição deste, do PL 374/1995, e do PL 680/1995, apensados. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Picciani
02/12/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 248/2005-CTASP.
05/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Recebimento pela CCP com as proposições PL-374/1995, PL-680/1995 apensadas.
07/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/12/05 PÁG 59905 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2005).
20/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 18/10/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/10/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/08/2001 - 14h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões