PL 3882/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
05/12/2000

Ementa
Estipula valor correspondente a 30% do Salário Mínimo para inscrições a vestibulares de Instituições de Educação Superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RICD. DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.

Apensados

Apensados ao PL 3882/2000 ( 3 )

  • PL 4439/2001
  • ,  PL 4517/2001
  • ,  PL 4606/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP SALATIEL CARVALHO.
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
10/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

23/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Nelo Rodolfo
04/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4439/2001.(DESPACHO INICIAL)
06/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL 4517/2001.(DESPACHO INICIAL)
09/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição.
10/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-4606/2001.(DESPACHO INICIAL)
14/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
06/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição.
13/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução ao Relator
18/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelo Rodolfo, pela rejeição deste, do PL-4439/2001, do PL-4517/2001, e do PL-4606/2001, apensados. Inteiro teor
22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CECD, pela rejeição deste e dos apensados.
    PL 3882-A/00.
20/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 20 a 26 09 01.
    DCD 20 09 01 Pág 44552 Col 02.
27/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 133 do RICD. DCD 11 10 01 Pág 49099 Col 01.
Sessões e Reuniões
  • 22/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/08/2001 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2001 - 09h10

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária